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Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei que institui a terceira fase do Pronampe, programa de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte.
O programa foi criado inicialmente para auxiliar empresas em dificuldades durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado na outra Casa legislativa, sem alterações, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)
O Pronampe ( Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado no mês de maio na tentativa de amenizar as perdas de pequenos empresários durante a pandemia da Covid-19.
O projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) prevê a abertura de linhas de créditos para os empresários, que serão concedidas por bancos, bancos de desenvolvimento, cooperativas de crédito.
O governo federal, por sua vez, vai disponibilizar recursos para garantir essas operações de crédito. Estão previstos nessa etapa do programa aportes de R$ 10 bilhões. Nas duas fases anteriores do Pronampe, foram destinados R$ 28 bilhões para o FGO (Fundo Garantidor de Operações)
Inicialmente, o projeto de lei que estabelecia a terceira etapa do programa previa uma elevação dos juros dos empréstimos, que passaria de 1,25% mais a taxa Selic (2%) - índice adotado nas fases anteriors - para 6% acrescido da taxa Selic.
No entanto, a relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO), afirmou que ela e o autor do projeto decidiram manter a taxa de juros a ser cobrada. O argumento é que os recursos garantidores vieram por meio de recursos extraordinários, que perderiam a validade ao fim do ano.
"Essa terceira tranche seria diferente. Por quê? Porque nós enjoamos de arrumar dinheiro, e os bancos não multiplicarem o nosso dinheiro. Ficavam só emprestando de um para um. E aí, eu e Jorginho, negociamos muito com o Ministério da Economia, no sentido de que cada um real colocado viraria mais quatro. Então, ao invés, de R$10 bilhões, ficariam R$40 bilhões", explica a relatora, em relação à proposta inicial.
"Esse dinheiro pode ser postergado para o ano que vem? Não! Porque é crédito extraordinário. Está dentro do decreto da pandemia. Então, o que adianta a gente subir os juros agora para Selic mais 6, se em 30 dias ninguém vai conseguir tomar ninguém não vai conseguir tomar R$40 bilhões", completa.
O Pronampe é destinado para microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano e também para empresas de pequeno porte, com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. As empresas podem contratar crédito em até 30% do seu faturamento anual.
A carência para o início dos pagamentos é de seis meses, condição prevista nas etapas anteriores e mantida no projeto aprovado pelos senadores. Os pagamentos podem ser parcelados e devem ser quitados em um prazo de 36 meses - período que inclui a carência.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que existe a possibilidade de o programa se tornar permanente, com recursos no orçamento do próximo ano.
"Eu quero lembrar que o Congresso Nacional sempre terá a liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano para que essas operações, que se mostraram tão efetivas, tão positivas se mantenham", afirmou.
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