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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (27) a medida provisória que estabelece o salário mínimo de R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano.
A proposta recebeu aval após votação simbólica e segue para promulgação porque não houve alterações em relação ao texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A mudança não prevê ganho real aos trabalhadores. De acordo com a inflação oficial divulgada em janeiro deste ano, o piso deveria ter subido de R$ 1.045 para R$ 1.102 para repor as perdas, em vez dos R$ 1.100 propostos pelo governo.
O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional.
Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.
Assim, o reajuste provocará um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões, segundo dados da Consultoria Legislativa do Senado.
O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
A proposta enviada pelo Executivo não sofreu alterações em nenhuma das Casas. Se não fosse aprovada até 1° de junho, ela perderia a validade.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o valor determinado pelo governo para o salário mínimo deste ano.
"O aumento real do salário mínimo é extremamente necessário, principalmente na atual conjuntura política, econômica e social. A pandemia, juntamente com o governo Bolsonaro, trouxeram de volta a fome no país. Precisamos assegurar e garantir melhores condições de vida para a população brasileira."
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