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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (9) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia recebido o aval dos deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que também já se manifestou favoravelmente à proposta.
O modelo de simplificação tributária está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas ao diminuir encargos trabalhistas. A desoneração da folha de pagamento para 17 setores perderia validade no dia 31 de dezembro. Por isso, o setor empresarial vinha se articulando e pressionando o Congresso Nacional para que a medida fosse prorrogada. Trata-se de uma medida que tem o potencial de proteger ao menos 85 mil empregos no Espírito Santo dos setores que são atendidos pela desoneração da folha de pagamento.
A proposta inicial previa a prorrogação até o fim de 2026. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os deputados federais decidiram reduzir esse prazo para até o fim de 2023. Essa data entra em consonância com o defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da desoneração por mais dois anos.
A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos. Em 2018, o benefício deixou de beneficiar 56 setores para contemplar 17, até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.
Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura.
A medida permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.
A desoneração da folha foi aprovada no dia 17 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como a sua tramitação se deu em caráter terminativo, não houve necessidade de ser votada pelo plenário da Casa e seguiu direto para o Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então decidiu dar celeridade para a tramitação da proposta e decidiu levar direto ao plenário. O senador mineiro também recebeu nesta semana uma comitiva de empresários dos setores beneficiados pela medida, ocasião em que garantiu a votação da proposta nesta quinta-feira.
O relator da medida na Casa, o vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), seguiu o acordo firmado durante a tramitação na Câmara e não promoveu alterações - o que resultaria na volta da proposta para a Câmara.
Veneziano, por exemplo, recusou uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) que busca incluir as empresas do setor de fundição entre as beneficiadas pela desoneração. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, tentou sem sucesso incluir as empresas da indústria naval.
"Entendemos que após o aumento da vacinação contra a covid-19 e consequente redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes. Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores", afirmou o relator em seu texto.
Recursos para a prorrogação da desoneração da folha foram assegurados com a promulgação nesta quarta-feira (8) da PEC dos Precatórios. Segundo assegurou o ministro Paulo Guedes, o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios será direcionado para ações como o programa Auxílio Brasil, compra de vacinas e a desoneração da folha de empresas.
Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirma que se trata de um "passo indispensável dar às empresas as condições necessárias para atravessar esse momento difícil não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais postos de trabalho", afirma texto assinado pelo coordenador-geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
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