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SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta (6) não ter dúvidas de que o Senado irá mexer no texto da reforma tributária a ser aprovado pela Casa.
O primeiro turno da votação na Câmara deve começar a partir das 18h desta quinta. Lira já anunciou aos parlamentares que vai garantir um período de sete horas de discussão. Os parlamentares retomaram na manhã desta quinta ao debate da reforma no plenário. Quando aprovado, o texto irá para uma segunda votação na Câmara antes de ser encaminhado para análise dos senadores.
"O caminho dessa PEC será longo", afirmou em entrevista à Band News. "Ela deve retornar à Câmara até que a gente construa um texto comum."
Segundo Lira, o dia será "de muitas negociações", com foco na contrapartida do ICMS para os municípios e questões relacionadas ao setor de serviços.
"Não é uma tarefa fácil, mas esperamos que a discussão seja técnica e não politizada", afirmou o deputado à jornalista Mônica Bergamo.
Ele ressaltou que não há intenção de "voltar atrás com a matéria, pois ela é importante para o país", contribuindo para a desburocratização "e, principalmente, para a segurança jurídica dos investimentos externos e internos".
"Queremos realizar a primeira votação com muita paciência e abertura para ouvir todos os setores, inclusive governadores e prefeitos de grandes e pequenos municípios", afirmou Lira.
Já sobre o arcabouço fiscal, o presidente da Câmara mostrou mais tranquilidade, apesar de os líderes políticos ainda não terem se reunido. "Será muito fácil de votar", afirmou.
A peça-chave para a estruturação do arcabouço, disse, é a aprovação das novas regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) cuja aprovação do projeto de lei indefinida até o momento.
Depois de conseguir apoio de partidos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma nova versão do texto foi apresentada nesta quarta (5), incluindo modificações na transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional.
A flexibilização de Tarcísio, que passou a admitir a cobrança centralizada do novo imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal, contribuiu para o avanço das negociações.
O texto divulgado na noite desta quarta prevê a fusão de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema será dual: significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e serviços), e a outra, por estados e municípios pelo IBS.
Também será criado um imposto seletivo, que não tem uma finalidade arrecadatória e será aplicado sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde (como cigarros e bebidas alcoólicas) ou ao meio ambiente.
A implementação dos tributos começará em 2026, mas a migração integral para o novo sistema só acontecerá em 2033.
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