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Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência, o plenário do Senado votou nesta manhã de quarta-feira (23) dois destaques da reforma. Mesmo apontando para uma economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos, o governo não conseguiu manter o texto da reforma da Previdência como queria. Na reta final da votação, os senadores aprovaram uma alteração proposta pelo PT que garante aposentadoria especial por periculosidade por 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Com isso, a votação foi concluída e o texto segue para promulgação, o que deve ocorrer até o dia 19 de novembro, e já passa a valer - não há necessidade de sanção presidencial. Na terça-feira (22) o texto principal da reforma foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, não há impacto fiscal com o destaque o PT e os R$ 800 bilhões estão garantidos. O custo que havia sido calculado com a alteração, de R$ 23,3 bilhões, está relacionado à judicialização do tema e não entrou na conta da redução dos gastos diretos com a reforma, argumentou.
"Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (do destaque) não estava no nosso cálculo (de R$ 800 bilhões)”, afirmou o secretário.
Após uma série de tentativas de negociação, o governo concordou em apoiar o destaque e patrocinar um projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial para categorias em atividades perigosas, como vigilantes armados.
O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que o compromisso é aprovar o projeto “imediatamente”. O trecho retirado da reforma proibia expressamente aposentadoria especial para atividades enquadradas por periculosidade. O argumento do governo é que esse direito já não era garantido na Constituição, mas a vedação seria necessária para resolver a judicialização em torno do tema.
O secretário de Previdência afirmou que outras medidas contidas na mesma PEC não foram incluídas no cálculo de R$ 800 bilhões, o que pode aumentar essa projeção. Um cálculo atualizado deve ser apresentado com a promulgação da medida.
Ele ainda aposta em propostas paralelas, como a Medida Provisória Antifraude no INSS, para aumentar o ajuste para R$ 1 trilhão no período de uma década.
Durante as negociações, o governo tentou fazer com que o PT recuasse da apresentação do destaque, já calculando que o texto seria alterado no plenário com a votação. A equipe econômica chegou a prometer a edição de uma medida provisória para regulamentar a aposentadoria por periculosidade, com efeitos imediatos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tentou manter o texto, citando um estudo da consultoria do Senado que apontava não haver retirada de direitos com a aprovação da reforma sem alterações. Na esteira do acordo, a Rede Sustentabilidade retirou um destaque que excluía a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Essa modificação ameaçava uma economia de R$ 53,3 bilhões em dez anos.
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