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Shein e Shopee: isenção para as compras de até US$ 50 deve acabar

Shein e Shopee: isenção para as compras de até US$ 50 deve acabar

Governo prevê alíquota mínima de 20% para e-commerce; taxa foi considerada no Orçamento de 2024, que estima R$ 2,8 bi em receitas extras com aumento da fiscalização no varejo internacional e fim do benefício

Publicado em 4 de setembro de 2023 às 08:27

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A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado quinta-feira ao Congresso.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.

Site da Shopee
Aplicativo da Shopee: isenção de imposto até 50 dólares pode acabar. (Shutterstock)

A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.

Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. "Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas."

O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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