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Só 13 estados mudaram regras para aposentadoria desde reforma federal

Só 13 estados mudaram regras para aposentadoria desde reforma federal

Levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a reforma de 2019 não exige que os estados sigam mesmas regras

Publicado em 14 de julho de 2020 às 16:46

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Aposentados com mais de 80 anos podem ser transferidos de fundo de Previdência
Aposentados com mais de 80 anos podem ser transferidos de fundo de Previdência. (rawpixel.com)

Quase oito meses após a reforma da Previdência, apenas metade dos estados mudou as regras para que servidores se aposentem. Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais.

O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras que a União determinou para o funcionalismo federal. Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.

"Todos os estados têm consciência de que isso é necessário. É inevitável. Vários já tomaram providências da forma que deveriam fazer, mas alguns estados nem sequer começaram a discutir. Isso é preocupante", disse secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

Desde que a reforma entrou em vigor (novembro de 2019), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Quase todo esse grupo seguiu os critérios de idade mínima usados pela União: 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. Há duas exceções: Bahia (64 anos e 61 anos) e Sergipe (65 anos e 60 anos).

Originalmente, o governo apresentou uma proposta de reforma mais ampla e que também alterava, logo após aprovação no Congresso, os critérios de aposentadoria para servidores estaduais.

Mas, diante da resistência da maioria da Câmara, isso foi derrubado. Deputados queriam que governadores e prefeitos que criticavam a reforma também tivessem o desgaste político para aprovar medidas duras nas respectivas Assembleias e Câmara Municipais.

Com a derrota, o governo tem oferecido apoio técnico aos estados para elaborar um plano de revisão dos critérios de aposentadoria.

A equipe econômica fez uma avaliação - com notas A, B, C e D - sobre a gestão e a situação financeira do regime de Previdência de cada unidade da Federação. Vinte obtiveram notas baixas no ranking (C e D). Seis foram classificadas como B. Apenas o Amazonas conseguiu a avaliação máxima.

"A obrigação [de fazerem a reforma] vem em razão da necessidade de esses sistemas serem equilibrados", afirmou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues.

O Senado aprovou no ano passado uma proposta para tentar estender a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro aos servidores estaduais e municipais. Mas ainda não há clima na Câmara para fazer o projeto avançar.

Além disso, o governo rejeita a versão aprovada no Senado, pois os congressistas incluíram mudanças que aliviam regras de aposentadorias, desidratando a reforma em vigor desde novembro.

"A ideia do governo, dentro da proposta encaminhada ao Congresso, é que a reforma de 2019 já tivesse tratado por completo da Previdência dos estados e municípios. [...] Não entendemos que a PEC paralela [a proposta aprovada no Senado] seja o melhor caminho", disse Gutierre.

Apesar dos embates no Congresso, a reforma da Previdência de 2019 prevê que os estados façam alterações na alíquota previdenciária cobrada sobre a remuneração de servidores estaduais. Esse percentual não pode ficar abaixo da taxa aplicada sobre o funcionalismo federal.

O governo estabeleceu que estados têm até 31 de julho para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Antes a alíquota da União era de 11%.

Com isso, há duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14% ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. A maior alíquota vale para quem ganha acima de R$ 39 mil.

Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo já fizeram o ajuste.

Portanto, ao todo, 20 unidades da Federação já aprovaram a elevação da alíquota.

"Isso traz uma melhoria financeira para o regime previdenciário, mas a mudança dos [critérios para aposentadoria e] benefícios ainda é fundamental. A pandemia [da Covid-19] veio para piorar esse cenário, principalmente porque começou num ano eleitoral", avaliou Rodrigues.

Os casos mais alarmantes são Amapá, Minas, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins, que ainda não elevaram as alíquotas. Há pressão desses estados para que o prazo - 31 de julho - seja prorrogado.

Se descumprirem o aumento de alíquota, esses estados perderão uma documentação emitida pelo governo. Sem esse certificado, o estado pode ficar sem a transferência de recursos não obrigatórios da União e sem acesso a crédito em banco público ou financiamentos com aval da União.

ENDURECERAM CRITÉRIOS DE APOSENTADORIA 

Acre, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul

APENAS ELEVARAM A ALÍQUOTA

Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio, Santa Catarina e Distrito Federal*

NÃO ALTERARAM NENHUMA REGRA

Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins

O QUE DETERMINA A REFORMA: 

Os estados precisam elevar as alíquotas cobradas sobre servidores ao mesmo patamar que a União até 31 de julho

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