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O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, estima em até R$ 222 bilhões o impacto aos cofres públicos do projeto de ajuda a Estados e municípios que deve ser votado na semana que vem pela Câmara.
O cálculo foi divulgado neste sábado (11), em nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia. Mansueto e equipe afirmam que esse valor depende dos efeitos das medidas que estão sendo pensadas pelos deputados que vão além de ações para o combate à covid-19 e não inclui a eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios.
O projeto 149, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), está sendo usado pela Câmara para incorporar propostas de ajuda financeira a Estados e municípios para mitigar a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus.
Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal exigidas de governantes, o projeto em elaboração é focado em compensações aos Estados pela perda na arrecadação e na possibilidade de ampliar o endividamento para governadores e prefeitos.
A equipe econômica e especialistas em finanças públicas classificaram o texto de "bomba fiscal" pelo impacto nos cofres públicos. De acordo com a nota técnica, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público em 2020.
O valor do apoio federal, no entanto, sobe para R$ 159 bilhões, quando se considera renegociação de garantias da União às dívidas de Estados, pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos (Caixa e BNDES) e organismos multilaterais e transferências via fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM).
"Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado", diz a nota técnica.
O Tesouro Nacional lembra que o déficit do setor público previsto para este ano deve ser de R$ 500 bilhões (ou seja, as contas devem fechar com este rombo devido ao aumento de gastos como resposta à pandemia). Esse valor representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB).
"É importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação", diz o texto.
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