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STF libera acordo individual entre empregado e patrão na redução de jornada

STF libera acordo individual entre empregado e patrão na redução de jornada

Sindicatos terão que ser informados e poderão promover negociação coletiva, segundo decisão de Ricardo Lewandowski, que ainda será analisada pelos demais ministros na próxima quinta-feira

Publicado em 13 de abril de 2020 às 13:22

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Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski. (Carlos Moura|SCO|STF )

BRASÍLIA - Uma nova decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical.

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