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STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS e antecipar férias

STF libera empresas a adiar recolhimento do FGTS e antecipar férias

Supremo manteve válida grande parte da medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro que altera normas trabalhistas no período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Publicado em 29 de abril de 2020 às 18:55

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Ministros reunidos em sessão do STF
Ministros reunidos em sessão do STF. (Divulgação / CARLOS ALVES MOURA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), manter válida grande parte da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera normas trabalhistas no período de calamidade decretado em razão da pandemia do novo coronavírus.

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