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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse nesta quinta-feira (21) que a corte vai ampliar o foco de uma auditoria em curso para detectar erros e fraudes no pagamento do auxilio emergencial de R$ 600. O objetivo, segundo ele, é excluir da base de beneficiários os dependentes de pessoas com renda mais alta que a permitida.
A decisão foi tomada após o governo constatar que, embora milhões de pessoas estejam ainda à espera do apoio financeiro, jovens de famílias de classe média, parentes de empresários e servidores públicos obtiveram os recursos indevidamente.
As irregularidades ocorreram por falha na fiscalização da renda familiar mensal, um dos critérios para o cidadão se habilitar ao benefício. Ela não pode ultrapassar R$ 522,50 por pessoa ou três salários mínimos (R$ 3.135,00) no total.
Ao se cadastrar para o recebimento, parte dos brasileiros não informou à Caixa Econômica Federal os proventos domiciliares. Segundo reportagem do jornal ?O Globo?, a Dataprev, contratada para cruzar dados e autorizar os pagamentos, não usou a base de dependentes de contribuintes que declaram o Imposto de Renda para saber, por exemplo, se o beneficiário integra família com rendimento maior que o elegível.
Segundo Dantas, a equipe de auditores do tribunal já o contatou e pedirá a ampliação do escopo da auditoria por meio da qual a corte mandou bloquear pagamentos a até 73 mil servidores do Ministério da Defesa, incluindo militares. Os valores pagos a eles, somente na primeira parcela do auxílio, somam R$ 43,9 milhões.
Nos próximos dias, os técnicos do TCU vão solicitar informações do governo e definir as medidas da fiscalização.
Além da Dataprev, o próprio tribunal vem fazendo cruzamento de dados e constatou que funcionários públicos civis das três esferas de governo também vêm recebendo sem respaldo na lei, segundo dados preliminares. A lista, não divulgada pela corte, foi enviada ao Ministério da Cidadania para correções.
Inúmeros casos de fraude têm sido detectados na solicitação do benefício. O apresentador William Bonner, do Jornal Nacional, postou no Twitter que criminosos usaram os dados e o nome de um de seus filhos para receber os recursos.
?Há 3 anos meu filho tem sido alvo de golpes de estelionatários, denunciados à polícia. Neste caso, o crime é contra ele, contra todos os que tiveram seus nomes indevidamente usados, e também contra todos os brasileiros, porque ataca os cofres públicos?, escreveu o jornalista.
Em muitos casos, no entanto, o pagamento indevido se dá porque o cidadão recebeu automaticamente (sem pedir), por integrar cadastros sociais do governo, mas, na prática, não se enquadra mais nos critérios exigíveis. O Ministério da Cidadania criou um site para ressarcimento voluntário nesses casos (devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br).
Um dos complicadores, segundo técnicos do TCU, é que os bancos de dados do governo são falhos e ?não conversam entre si?, pois não estão integrados.
A Dataprev informou nesta quinta-feira que o trabalho processamento de informações está sendo feito ?com o que está disponível nas bases e cadastros oficiais?.
Os cruzamentos foram realizados com as informações disponibilizadas pela Receita Federal resguardado o sigilo das informações fiscais e também pelos órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares.
A empresa informou que 112,5 milhões de pedidos foram processados e homologados pelo Ministério da Cidadania e pela Dataprev em pouco mais de 40 dias.
"Mais de 59 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. As inconsistências identificadas, até o momento, representam menos de 1% desse universo. O trabalho foi feito com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no país', afirmou, em nota.
A Dataprev argumenta que as bases federais "não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas e, ainda, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender finalidades distintas da presente".
Procurada, a Receita disse que o programa é conduzido pelo Ministério da Cidadania e afirmou ter fornecido "todas as informações que foram solicitadas". O fisco não respondeu se repassou à Dataprev bancos de dados sobre os dependentes de contribuintes.
O Ministério da Cidadania informou que aqueles que estão tentando burlar o programa terão de devolver os recursos, sem prejuízo a possíveis sanções civis e penais. Segundo a pasta, indícios de irregularidade são imediatamente informados à Polícia Federal.
O ministério diz ainda que os critérios para a solicitação do auxílio são claros na lei que rege o programa.
O auxílio é voltado a trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência e microempreendedores individuais.
Para recebê-lo, um dos critérios é não ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Há ainda outros parâmetros de exclusão. Pessoas que recebem seguro-desemprego, benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família, não estão aptos ao auxílio.
De acordo com a pasta, o Portal da Transparência do governo apresentará, nos próximos dias, a relação pública de todos aqueles que receberam o auxílio emergencial, o que facilitará o controle social.
Responsável pela operação de pagamentos, a Caixa Econômica Federal informou que apenas faz os repasses após o recebimento dos dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania.
"É de competência do Ministério a avaliação de eventuais casos em que sejam necessários processos de devolução dos valores pagos", informou o banco.
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