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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta segunda-feira, 17, o programa Destrava, voltado para a retomada de obras paralisadas em todo o País. O projeto piloto vai ser iniciado em Goiânia, com foco em creches.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 14 mil obras estão paradas no Brasil - um investimento que ultrapassa a marca de R$ 144 bilhões. As principais razões para as interrupções dos empreendimentos são erros de projeto, abandono pela empresa e questões técnicas - apenas 6% das causas estão relacionadas à atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário, de acordo com o CNJ.
O objetivo do Destrava é mobilizar diversos atores em cada região para identificar as obras paradas e os motivos das paralisações, viabilizando assim uma saída para superar o problema. O primeiro passo é a criação de um comitê, seguido por um mapeamento detalhado para entender as dificuldades dos gestores locais. A iniciativa em Goiás deve ser concluída ainda no primeiro semestre deste ano.
"Essa rede de fiscalização irá criar um espaço de diálogo e de soluções. A metodologia aplicada facilitará a obtenção de acordos, sem afastar as responsabilidades, que por fim poderão ser homologados pelo Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica ao gestor público e aos executores. Trata-se de uma ação integrada que tem como objetivo possibilitar o atendimento adequado aos cidadãos brasileiros, em especial, às nossas crianças", disse Toffoli.
As creches são consideradas obras de baixo custo orçamentário, mas alto impacto social. De acordo com o CNJ, no final de 2019, 56 obras espalhadas por 47 municípios goianos estavam paradas ou inacabadas.
Os trabalhos no âmbito do Destrava serão liderados pelo CNJ, em parceria com TCU, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os governos estaduais.
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