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O programa Verde Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (11), deve reduzir em até 80% a verba do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a que o trabalhador tem direito.
O cálculo considera a soma dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador) pelo empregador e a multa aplicada sobre esse total em caso de demissão sem justa causa na comparação entre a regra atual e a nova modalidade.
A redução vale para o público apto a participar do programa com contrato "Verde e Amarelo", ou seja, jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram o primeiro emprego e cuja remuneração seja de até um salário mínimo, o que dá R$ 1.497 hoje.
Atualmente, as empresas depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em um conta do FGTS. Com a medida provisória, a alíquota para os jovens em primeiro emprego vai cair para 2%.
Segundo Vaner Corrêa, que é economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), a redução da alíquota do FGTS simboliza a arrancada que o país pode dar.
"Esse tipo de desoneração marca uma época, e simboliza a definitiva saída da economia das garras dos burocratas para uma economia de mercado. A queda de 75% na obrigatoriedade dessa poupança compulsória, que é o FGTS, será o grande impulsionador para a criação de mais postos de trabalho", expõe.
Além disso, o novo programa do governo permite que a multa a ser paga pelo patrão em caso de demissão sem justa causa passe de 40% para 20% sobre o saldo da conta do FGTS do trabalhador naquela empresa.
A pedido da reportagem, o calculista Alan Heiji Ide Monteiro, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, fez uma simulação do quanto um trabalhador receberia, em valores total do Fundo de Garantia, nas modalidades de contratação atual e a "Verde Amarelo".
Foi considerado um trabalhador de 19 anos que é contratado, pela primeira vez, em novembro deste ano, recebendo R$ 1.497. As projeções consideram que ele seria demitido sem justa causa em outubro de 2020, ao completar 12 meses de contrato. Foi aplicado um rendimento mensal de 0,25% ao mês (3% ao ano).
Comparando-se os valores totais a serem recebidos pelo trabalhador nos dois cenários, vê-se uma redução de 78,57%.
O FGTS tem correção de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que atualmente está zerada. O programa do governo prevê que o trabalhador só pode ficar até dois anos neste tipo de contrato. Além disso, as empresas não podem demitir para fazer contratações de profissionais na nova modalidade.
O pacote de medidas lançado pelo governo Bolsonaro prevê criar 1,8 milhão de vagas formais até 2022 com a proposta. Em conjunto com outras medidas, a expectativa é alcançar 4 milhões de novos postos.
O governo também pretende também reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote divulgado pelo Planalto. "O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais", diz nota.
A associação afirma ainda que "não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz."
Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também divulgaram comunicado conjunto contra o pacote. "As centrais sindicais manifestam discordância em relação ao diagnóstico do governo federal de que a explosão dos gastos públicos é a causa do atual desequilíbrio fiscal do Estado Brasileiro".
As centrais dizem ainda que a atual política fiscal "aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego".
Contratação pela modalidade atual (8% de FGTS mensal + 40% de multa na demissão sem justa causa)
Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 1.457,05
Multa de 40% sobre saldo: R$ 582,82
Total a receber: R$ 2.039,86
Contratação pelo novo contrato "Verde Amarelo" (2% de FGTS mensal + 20% de multa na demissão sem justa causa)
Valor total de recolhimento em 12 meses: R$ 364,26
Multa de 40% sobre saldo: R$ 72,85
Total a receber: R$ 437,11
A diferença, neste caso, é de R$ 1.602,75
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