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Desde os 16 anos, Maria das Dores Macedo de Sousa trabalha como doméstica. Hoje, com 53 anos de idade, 37 dedicados à profissão, há dois meses ela teve pela primeira vez na vida a Carteira de Trabalho assinada, quando sua patroa teve um filho e a convidou para ocupar o posto de forma fixa.
Já tinha trabalhado fixo em casa de família, mas nunca com carteira assinada. Essa era uma vontade minha. Agora que tenho, acho que me dá mais segurança, além de INSS, férias, e ter horário certo. Ficou melhor para todos, comenta.
Passados cinco anos da PEC das Domésticas, promulgada em abril de 2013, 21 mil trabalhadores da categoria, assim como Maria, passaram a ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Espírito Santo, um crescimento de 800%.
Hoje, dia em que é comemorado o Dia Nacional da Doméstica, A GAZETA mostra que a categoria tem sim avanços para celebrar, mas ainda há desafios que precisam ser superados.
Comparando dados do cadastro do FGTS, gerido pela Caixa, e da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, o número de trabalhadores domésticos com acesso ao fundo no Estado saltou de 2,6 mil em 2013 para 23,6 mil no ano passado. Com isso, a proporção de domésticas com direito ao benefício foi de 2,4% para 20,3% do total de trabalhadores.
Esse cenário fez a renda média mensal desses trabalhadores ir de R$ 604 em 2013 para R$ 825 em 2017. Apesar do avanço, a informalidade ainda é alta, uma vez que quatro em cada cinco domésticas não têm carteira assinada, o que ainda faz com que a média salarial seja menor que o salário mínimo, hoje em R$ 954.
IGUALDADE
Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, os números no Estado são parecidos com o do resto do Brasil. Para ele, a PEC de 2013 juntamente da lei complementar e da criação do eSocial, em 2015, trouxeram igualdade para esses trabalhadores.
Quebrou-se uma cultura escravagista de que doméstica não tinha carga horária nem direitos. O trabalho doméstico foi regulamentado e elas, que são a maioria, passaram a ter direitos como FGTS, INSS, férias, 13º salário, seguro acidente de trabalho, e seguro-desemprego, explica o especialista, que lembra avanços para o empregador. Ele tem mais segurança jurídica e uma chance menor de sofrer um processo trabalhista.
Avelino destaca que o maior número de formalizações aconteceu em 2016, a partir do eSocial e da obrigatoriedade do FGTS, já que antes de 2015 o recolhimento era facultativo. Já a queda na proporção da formais no ano passado, para ele, é fruto da crise. O número de informais cresce numa situação assim, por causa do desemprego, é natural, frisa.
Essa percepção de igualdade é sentida pela doméstica Rúbia Margareth Cardoso, 51, que sempre trabalhou na área. Ela teve a carteira assinada há pouco mais de dois anos e hoje comemora a maior estabilidade. Melhorou muito pois agora posso tirar férias, tenho 13º e, se precisar, tem o seguro. Além do horário certo. Com isso, a gente fica mais tranquilo e dá mais gosto trabalhar.
EMPRESÁRIOS ENXERGARAM NA LEI OPORTUNIDADE
Com a vigência da chamada PEC das Domésticas em 2013 e a sanção da Lei Complementar 150, em 2015, as domésticas passaram a ter os mesmos direitos de todos os trabalhadores.
Entre eles, os principais foram a jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais, pagamento de horas extras (50% se exceder horário em dias normais e de 100% em dias de descanso), adicional noturno, banco de horas, seguro-desemprego de três parcelas de salário mínimo, adicional de viagem, FGTS obrigatório sobre 8% do salário pago, seguro acidente de trabalho e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
A regulamentação da profissão, com todos os direitos dos trabalhadores, saltou aos olhos de empreendedores, que viram nas novidades uma chance de expandir os negócios de forma a ajudar empregadores que são pessoas físicas a formalizar seus funcionários sem dificuldade e burocracia.
Uma dessas visionárias foi Vera Lúcia Oliveira Santos, que possui desde 2009 uma agência de empregos voltada para trabalhadores domésticos. Com as mudanças na legislação, ela ampliou em 2015 a atuação da Top Agência, que passou a se chamar Top Serviços Virtuais, oferecendo, além do agenciamento, a gestão de RH dos empregados.
Ficou complicado para o empregador, que é uma pessoa comum, administrar. Então, a gente faz tudo, agencia, faz a documentação, o controle de RH, e só encaminha para eles fazerem os pagamentos. Nossa missão é deixar essa relação mais fácil, conta ela, que se orgulha em dizer que a agência já contratou nos últimos anos três mil domésticas, todas com a carteira assinada.
Com a obrigatoriedade estabelecida na lei de que as domésticas devem bater ponto, a agência de Vera criou um aplicativo para fazer o controle. Elas batem o ponto no celular quando chegam no local de trabalho. O aplicativo tem geolocalização e só permite que o ponto seja batido no local de trabalho.
A doméstica Arcilene Dias, 41 anos, que foi contratada pela empresa, aprova o sistema de ponto. Assim, a gente não tem preocupação, a empresa cuida de tudo. Hoje, com carteira assinada, ela se sente segura. Como agora meus direitos estão garantidos, dá para respirar mais tranquila, diz.
ÁREA PROMISSORA
Para driblar a crise, a contadora Sandra Peres também viu na nova legislação do trabalho doméstico uma chance de expandir o nicho de mercado da sua empresa, a WS Assessoria Contábil, que existe desde 2009.
Quando, em 2013, veio a lei que colocou o FGTS para domésticos como facultativo, nós começamos a fazer o atendimento de empregadores, tomando conta dessa parte burocrática. A partir de 2015, com a obrigatoriedade a partir do eSocial, intensificamos isso e temos hoje uma área na contabilidade só de departamento pessoal de empregadas, comenta.
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