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O primeiro turno de votação da reforma da Previdência no Senado foi concluído na tarde desta quarta-feira (2). Com um texto mais desidratado, a economia prevista caiu mais uma vez, agora para R$ 800,3 bilhões em dez anos. Quando a proposta foi entregue pelo governo, a previsão era de R$ 1 trilhão e após a passagem pela Câmara já havia caído para R$ 933 bilhões. Agora, ele segue para o segundo turno no Senado e, caso passe, será promulgado e já começa a valer.
O texto principal da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira (1º) por 56 votos a favor e 19 contra. Já os destaques terminaram de ser analisados pelo Senado na tarde desta quarta.
Dos dez destaques da proposta inicial, apenas um foi mantido pelo Senado, o que mantém o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. Apenas essa mudança diminui a economia prevista para os cofres públicos nos próximos dez anos em R$ 76,4 bilhões, chegando aos R$ 800 bilhões.
Durante o segundo turno no Senado as bancadas apresentarão novos destaques. Com isso, elas podem reformular propostas já apresentadas em primeiro turno, mas que foram rejeitadas ou excluídas.
Isso que dizer que mudanças ainda podem ocorrer na regra de concessão do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pagos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tornando o benefício mais restrito e aumentando, novamente, a economia prevista na Previdência com a reforma.
O relatório para o segundo turno está pronto e a votação está prevista para ser realizada até o dia 10 de outubro. Porém, esse cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão de recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.
Sendo aprovado em segundo turno, o texto já será promulgado e os principais pontos, como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de transição de quem já está mais perto de se aposentar, começam a valer imediatamente. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto de reforma não precisa ser sancionado pelo presidente e é promulgado pelo Congresso.
Se aprovada em segundo turno, a reforma criará uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Quando o tempo de transição for encerrado, a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição não existirá mais. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Ela vale tanto para a iniciativa privada quanto para servidores públicos.
Outro ponto que muda é o tempo mínimo de contribuição que será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.
Confira infográfico que mostra as mudanças previstas no sistema de aposentadoria para servidores federais e para a iniciativa privada.
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