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BRASÍLIA - O Conselho Curador do FGTS ampliou nesta terça-feira (20) o valor máximo do imóvel do Minha Casa, Minha Vida para R$ 350 mil. Antes, esse teto era de R$ 264 mil.
O Conselho é a instância responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados.
A nova versão do programa, que foi relançado em fevereiro, aumentou o limite de renda para a família poder acessar o financiamento habitacional.
A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. As regras estabelecem ainda que a faixa 2 atende famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
O teto do valor do imóvel de R$ 350 mil vale para a faixa 3.
Essa medida, segundo integrantes do governo, visa ajustar o programa habitacional para o perfil das famílias que passaram a entrar na nova versão do Minha Casa, Minha Vida, além da necessidade para acomodar o aumento dos custos da construção civil.
O presidente Lula (PT) pediu que o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, estude uma maneira para que famílias com renda de até R$ 10 mil ou R$ 12 mil mensais possam acessar o Minha Casa, Minha Vida.
Para isso, o governo passou a avaliar propor nos próximos meses ao Conselho do FGTS mais uma elevação do teto do preço do imóvel, que poderá ser entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, como antecipou a Folha.
Durante a reunião do Conselho desta terça, o Ministério das Cidades apresentou dados, de 2019, que apontam um déficit habitacional de 5,8 milhões de residências no país — isso está concentrado nas famílias de mais baixa renda.
Por isso, o governo conseguiu aprovar no Conselho um aumento no subsídio para beneficiários do programa. Isso poderá reduzir ou mesmo zerar o valor da entrada que uma família de baixa renda precisa pagar para conseguir participar do Minha Casa, Minha Vida.
Desde 2017, o subsídio era de R$ 47,5 mil, o que equivalia a cerca de 50 salários mínimos, em valores da época.
A proposta, que foi aprovada pelo Conselho, reajusta esse subsídio para R$ 55 mil — cerca de 41 salários mínimos
Outra medida foi a redução de juros para famílias do Faixa 1. Antes, era de 4,25% ao ano para as regiões Norte e Nordeste — e caiu para 4% ao ano.
Nas demais regiões, a queda foi de 4,5% para 4,25% ao ano.
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