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Veja as principais mudanças na nova versão da Reforma Tributária

Veja as principais mudanças na nova versão da Reforma Tributária

Relator do texto no Senado publicou nesta quarta (25) a nova versão da proposta; confira o que mudou em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados

Publicado em 25 de outubro de 2023 às 14:00

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SÃO PAULO - O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), publicou nesta quarta (25) a nova versão da proposta, disponível neste link.

Veja alguns pontos do relatório:

  • CARGA TRIBUTÁRIA
  • Trava para carga tributária como percentual do PIB (arrecadação média de 2012 a 2021), revista a cada cinco anos
  • Revisão dos regimes especiais a cada cinco anos

  • IMPOSTO SELETIVO
  • Não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações
  • Poderá incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública
  • Na extração de recursos naturais não renováveis (minérios e petróleo) será cobrado com alíquota máxima de 1%
  • Suprimida a não incidência do IS para produtos e serviços beneficiários de alíquota reduzida
  • A devolução do imposto a pessoas físicas será obrigatória nas operações de fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda

  • NOVA ALÍQUOTA REDUZIDA
  • Redução de 30% do imposto para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional

  • MUDANÇAS NOS REGIMES DIFERENCIADOS (REDUÇÃO DE 60% NA ALÍQUOTA)
  • Entram produtos de limpeza e serviços de comunicação institucional
  • Produtos de higiene pessoal apenas os majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
  • Mantidos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano (outros transportes foram para regimes específicos
  • Excluída a redução em 100% da CBS para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
  • Entra redução de 100% para entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
  • Excluída a isenção ou redução em até 100% para reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas ríticas de recuperação e reconversão urbanística

  • NOVOS REGIMES ESPECÍFICOS
  • Serviços de saneamento e de concessão de rodovias
  • Estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
  • Agências de viagens e turismo
  • Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo (na Câmara era um regime com redução de 60%)

 senador Eduardo Braga (MDB-AM) concede entrevista e detalha a nova versão da proposta da reforma tributária.
O relator Eduardo Braga detalha a nova versão da proposta da Reforma Tributária. (Jeferson Rudy/Senado)

  • COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
  • Não terá mais o novo de Conselho Federativo
  • Não terá iniciativa de propor leis
  • Terá apenas a função de "arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação"
  • Redução do percentual do critério populacional para aprovação de matérias de competência da instância máxima para 50% (conjunto dos estados e municípios onde vivem pelo menos metade dos brasileiros)
  • Nomeação de seu presidente após de sabatina e aprovação pelo Senado Federal

  • FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
  • Mantida a transferência de R$ 40 bilhões no período 2029-2032
  • Apenas no ano de 2033, serão R$ 40 bilhões
  • A partir de 2034, haverá acréscimo de R$ 2 bilhões/ano
  • A partir de 2043, serão R$ 60 bilhões ao ano
  • Distribuição de 70% dos recursos com base nas participações dos estado no FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)
  • Distribuição dos outros 30% com base na população

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