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Os trabalhadores com contas no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) conseguem acesso ao saldo por meio do extrato do Fundo de Garantia. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga ação que trata sobre a correção do dinheiro.
O extrato é o principal documento para quem quer entrar com processo questionando correção dos valores. Segundo a Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, o acesso ao documento é gratuito no aplicativo FGTS, em Meu FGTS. Também é possível conseguir o extrato nas agências da Caixa, caixas eletrônicos e no internet banking para quem é cliente.
No aplicativo, o profissional consegue ter acesso a todas as contas abertas em cada emprego que trabalhou. Lá, é possível salvar o documento em PDF. O extrato apresenta o saldo, os valores depositados e os saques realizados de todas as contas de FGTS.
O trabalhador pode acompanhar a movimentação do seu FGTS por meio de SMS enviado pela Caixa. O cadastro é gratuito e deve ser feito no aplicativo FGTS.
Serão enviadas informações mensais sobre os depósitos feitos pelo empregador e semestrais sobre o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia. Também será enviado aviso quando houver valores liberados para saque.
A revisão é uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que quer modificar a atual correção do fundo. Hoje, o saldo das contas tem a mesma correção da poupança, de 3% mais TR (Taxa Referencial).
O argumento é que, desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 solicita que os valores do Fundo de Garantia sejam corridos por um índice de inflação. Entre eles estão o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial), que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021.
Todo trabalhador com dinheiro no FGTS a partir de 1999 pode ter direito à revisão do fundo. No entanto, a revisão é mais vantajosa para os mais velhos, que têm valores há mais tempo. É preciso fazer os cálculos para saber se vai compensar. Esses cálculos são feitos apenas por especialistas, mas há calculadoras na internet que possam ajudar, como a do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
A ação pode ser individual ou coletiva. É indicado ter advogado para ingressar na Justiça, mas, para ações de até 60 salários mínimos (R$ 78.120 hoje), o trabalhador pode entrar sozinho, sem advogado, no Juizado Especial Federal.
No entanto, é preciso apresentar cálculos e, se a Caixa recorrer, nomear um advogado em até dez dias.
O FGTS é um fundo criado em 1966 após o fim da estabilidade profissional como uma forma de proteger os trabalhador. Todo mês, o empregador deposita 8% do valor do salário em uma conta aberta em nome do funcionário. Para cada emprego, há uma conta diferente.
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