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BRASÍLIA – Batizado de Drex pelo Banco Central na última segunda-feira (7), o real digital foi apresentado como "um passo a mais na família do Pix". A moeda digital brasileira está sendo desenvolvida com o objetivo de trazer avanços em transações mais complexas e popularizar serviços financeiros no país que hoje são caros e pouco acessíveis.
O Drex não é uma criptomoeda, mas uma nova forma de representação da moeda brasileira. Na avaliação de especialistas, tem potencial de modernizar a maneira como hoje são feitos pagamentos, empréstimos, investimentos, compra e venda de carros e imóveis e também criar novas oportunidades de negócios.
Rodrigoh Henriques, diretor de inovação da Fenasbac (Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central), ressalta que a função do Drex é gerar eficiência e segurança no processo, sem necessariamente promover a eliminação de funções e de modelos de pagamento vigentes hoje.
Comprar ou vender um imóvel sem sair de casa para ir ao cartório pode se tornar uma realidade com o Drex. O real digital abrirá a possibilidade de fazer esse processo atrelado a contratos inteligentes — documentos digitais programados por meio de tecnologia para serem executados de forma automática sob as condições acordadas.
A lógica do contrato inteligente é a mesma de um documento legal tradicional, com a diferença de que a liberação do bloqueio digital só ocorre quando todas as regras pré-estabelecidas no termo assinado são executadas.
Na prática, isso funciona de modo que a escritura e o registro do imóvel negociado seja transferido automaticamente para o comprador assim que o pagamento for efetivado por ele. Como tudo ocorre simultaneamente, deixa de existir o intervalo de tempo no processo de compra e venda, trazendo mais segurança para um acerto comercial entre pessoas desconhecidas.
E qual o momento de entregar a chave? Com a fusão dos mundos físico e digital, há necessidade de se acrescentar uma cláusula no documento definindo um "guardião" responsável por informar que tal ação foi, de fato, concretizada.
O cartório deixará de ser necessário? Não, ele continuará como intermediário de um processo de transferência de imóvel com a responsabilidade, por exemplo, de confirmar a titularidade do bem e eventuais pendências ligadas a ele. A diferença é que todo o desdobramento ocorrerá no ambiente digital.
A compra e venda de veículos com pagamento via Drex seguirá a mesma lógica das transações de imóveis, com a diferença de que, nesse caso, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) continuará atuando como intermediário desse processo.
Com o Drex, será possível impor restrições ou condicionalidades ao dinheiro transferido entre pessoas físicas. Em uma família que paga mesada a filhos menores de 18 anos, por exemplo, os pais podem determinar que tal quantia possa ser gasta unicamente com atividades culturais, como cinema ou teatro. Para qualquer outra finalidade, o dinheiro ficará bloqueado.
O Drex será efetivamente aplicável no caso de remessas internacionais quando outros países tiverem moedas digitais em circulação. Hoje, o dólar atua como moeda intermediária em transferências internacionais para outras divisas, como iene, yuan, dólar canadense e outras.
Uma vez que o real digital e outras CBDCs (Central Bank Digital Currency) — moedas digitais emitidas por Banco Centrais — estejam em circulação, o caminho ficará mais curto e, consequentemente, mais barato por diminuir o número de instituições financeiras envolvidas no processo e o custo total da operação.
As taxas de juros pagas por empresas que buscam financiamento são calculadas hoje pelas instituições financeiras em função do risco do investimento. Para a liberação de crédito, são considerados, entre outros fatores, dados de faturamento do empreendimento.
Com a implementação do Drex, é possível que os contratos firmados entre pequenas e médias empresas e bancos prevejam uma banda de flutuação na taxa de juros em função do nível de receitas.
Ou seja, se uma empresa usa o crédito para contratar mais funcionários e expandir o negócio, aumentando seu faturamento, o seu perfil de risco diminui e automaticamente passa a ser cobrada uma taxa de juros mais baixa. Na direção oposta, os juros também podem aumentar em caso de queda de receitas.
Futuramente será possível atrelar a assinatura de serviços de streaming ou a contratação de planos de academia a pagamentos via Drex. No entanto, a agenda evolutiva do Pix prevê a implementação da funcionalidade de agendamento para pagamentos recorrentes. Com o real digital, será possível ir muito além das possibilidades que conhecemos hoje.
O que acharia de contratar um plano de academia que condicione metas pessoais com o valor da mensalidade? De forma hipotética, caso o objetivo do frequentador da academia de ganhar 0,5 kg de massa muscular por mês não seja atingido, o estabelecimento receberia apenas 70% do montante negociado no ato da matrícula.
Já pensou programar uma viagem para a praia com a garantia de receber do hotel reservado metade do dinheiro de volta se chover? Isso seria possível se o contrato firmado estivesse atrelado a dados da estação meteorológica local de forma que a liberação do pagamento fosse condicionada à previsão do tempo. Tal negócio poderia abrir espaço para seguradoras criarem um seguro de chuva para o setor hoteleiro, por exemplo.
A criação de novos produtos e serviços depende da disposição dos agentes e da viabilidade econômica do negócio, mas a ideia do Banco Central é que o real digital seja um "habilitador" de inovação para o sistema financeiro nacional.
Hoje, os testes do real digital envolvem compra e venda de título público federal entre clientes de instituições diferentes. "O objetivo final é permitir que duas pessoas troquem entre si título público federal", disse Fabio Araujo, coordenador do real digital no BC, em entrevista à Folha em julho.
Mas as possibilidades nesse campo podem ir além. Em um cenário hipotético, um cliente assíduo de um restaurante poderá futuramente emprestar dinheiro via QR Code para que o dono do empreendimento abra uma filial. Automaticamente, após a transferência do dinheiro, a pessoa que enviou o dinheiro poderá receber um título de dívida em sua carteira digital.
Outra possibilidade de uso do Drex é a remuneração das taxas de performance que incidem sobre fundos de investimentos que superam a rentabilidade.
Há expectativa de que o Drex estimule também investimentos ESG, ou seja, aqueles que incorporam questões ambientais, sociais e de governança como critérios na análise.
Seria o caso, por exemplo, de uma fábrica que pede financiamento para efetuar a troca de seu sistema de tratamento de águas. No contrato firmado com a instituição financeira, fica estabelecido que a empresa pagará uma taxa de juros mais baixa do que a praticada no mercado por reduzir a poluição hídrica.
A partir de um contrato inteligente, será possível fazer um intercâmbio de dados dos medidores colocados no rio afetado e das cláusulas do documento, de forma que automaticamente poderiam ser aplicados descontos se houvesse de fato uma redução do impacto ambiental ou cobradas multas em um cenário de não cumprimento das metas prometidas.
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