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SÃO PAULO - O governo Lula inicia, nesta segunda-feira (9), a nova fase do Desenrola Brasil e lança a plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3. Nesta segunda etapa de renegociação de dívidas, pode participar quem possui renda de até dois salários mínimos ou quem é inscrito no CadÚnico e tem dívidas de valor atualizado até R$ 5.000 negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
São mais de 20 milhões de inadimplentes que podem parcelar em até 60 vezes o pagamento de dívidas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação — e limpar o nome com a garantia do Tesouro Nacional.
Quem tem dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil também pode aproveitar os descontos, que chegam a 96% em alguns casos, e renegociar. Nesse caso, porém, o pagamento pela plataforma será à vista. Cerca de 12 milhões de devedores estão nessa situação.
Foram criados "lotes de devedores", a exemplo do que ocorre na restituição do Imposto de Renda. Para saber se já está liberado para renegociar o seu débito, o devedor deve acessar o site www.gov.br, por meio de computador ou celular, e digitar o seu CPF e a sua senha. O Ministério da Fazenda não informou quantos devedores estão em cada lote.
Assim que estiver liberado na plataforma, o devedor terá 20 dias para renegociar. Depois deste prazo, um novo lote de devedores será liberado para acessar a plataforma. A intenção, segundo o ministro Fernando Haddad, é dar chance para que todos quitem os débitos com a ajuda do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que soma R$ 8 bilhões.
A plataforma está preparada para receber até 2 milhões de usuários simultâneos.
O devedor pode renegociar quantas dívidas quiser e da forma que couber melhor no seu orçamento. Por exemplo, um consumidor que está com três débitos em empresas diferentes pode optar por pagar todos em um único boleto, parcelar o valor total ou pagar um à vista e os outros dois a prazo.
Para dívidas de até R$ 5.000 é possível parcelar o pagamento, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 50. A primeira parcela vence 30 dias após a assinatura do contrato de renegociação. O pagamento será feito por meio de boleto bancário enviado ao email do devedor, débito em conta-corrente ou Pix, se for à vista.
Quem aceitar renegociar a dívida pelo programa pode conseguir descontos de até 96% e terá o nome limpo automaticamente dentro de cinco dias úteis — tempo para a instituição bancária informar que o débito foi negociado.
O desconto oferecido pelo credor é o mesmo para todos os bancos. A diferença entre as instituições é a taxa de juros, que deve ser de, no máximo, 1,99% ao mês. A plataforma do Desenrola exibirá a lista dos bancos participantes da menor à maior taxa de juros oferecida a cada devedor, que pode simular quanto ficará cada parcela.
A renegociação pelo Desenrola só pode ser feita por meio da autenticação da conta gov.br nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações. Quem não tem conta gov.br tem de se cadastrar. É gratuito. Clique aqui para saber como criar uma conta.
Aqueles que já são cadastrados, mas ainda não têm conta prata ou ouro precisarão atualizar seu nível.
Para conta PRATA é preciso ter:
Para conta OURO é preciso ter:
COMO SUBIR O NÍVEL DE SEGURANÇA DO CADASTRO NO GOV.BR
Pela plataforma do Desenrola o devedor tem acesso a todas as dívidas que podem ser renegociadas neste momento. Cada débito é informado em um retângulo, com o valor, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ da empresa credora. O valor com o desconto oferecido é exibido em verde.
Depois de selecionar quais dívidas vai renegociar e o banco por onde fará o pagamento parcelado, o devedor terá acesso ao contrato. Para que seja validado, o documento deve ser assinado digitalmente, basta clicar em "Li e estou de acordo com os termos do contrato" e depois em "Assinar".
O devedor irá receber um token por email cadastrado ou pelo app gov.br. Nunca por SMS (mensagem de texto no celular). Em até sete minutos, a renegociação é aprovada e confirmada.
Haddad afirma que, nesta fase do Desenrola, serão oferecidos R$ 126 bilhões em descontos, representando 83% da dívida total (R$ 151 bilhões).
Pelo programa federal, o consumidor deixa de dever às empresas e passa a pagar o débito diretamente ao banco. Já o credor recebe à vista o pagamento do débito.
O Desenrola teve início em 17 de junho deste ano, quando 10 milhões de dívidas foram desnegativadas automaticamente.
Na primeira fase de renegociação, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil com dívidas bancárias de qualquer valor com nome sujo foram liberadas a negociar diretamente com a instituição financeira credora em condições especiais de pagamento.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 29 de setembro, cerca de 1,73 milhão de clientes bancários negociaram um total 2,22 milhões de contratos de dívidas. A adesão ao programa vai até 31 de dezembro deste ano.
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