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SÃO PAULO - A suspensão do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por parte de ao menos dez bancos no país pode deixar um público de cerca de 37 milhões de beneficiários com acesso restrito a crédito mais barato.
O movimento teve início na quinta-feira (16), após publicação de instrução normativa conjunta da Previdência Social e do INSS com os novos juros do consignado, que caíram de 2,14% para 1,70% ao mês, no empréstimo pessoal, e de 3,06% para 2,62% ao mês, no cartão de crédito e cartão de benefício.
A queda havia sido definida na segunda-feira (13), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), após iniciativa do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que vinha criticando as taxas. No encontro, a redução foi aprovada por 12 a 3, dos 15 participantes que lá estavam. O conselho tem representantes de governo, aposentados, trabalhadores e empresas.
A redução foi criticada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que disse ter alertado o Ministério da Previdência e o INSS anteriormente sobre o comprometimento da oferta de empréstimo por causa dos "altos custos de captação".
Ao todo, 14,5 milhões de aposentados e pensionistas com um benefício médio de R$ 1.576,19 tomaram esse tipo de crédito, segundo a Febraban. Do total, 42% estão com o nome sujo. "Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja", disse a instituição.
Segundo João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), presente na reunião, essa era uma demanda da categoria, mas, logo após a aprovação, já havia previsão de dificuldades na operação do crédito.
Para ele, havia — e há — espaço para redução dos juros, mas precisa ser embasada em outros estudos que não apenas os apresentados pelo ministro. "Nós pensávamos em algo que era razoável para a gente continuar operando. Sabíamos que dava para baixar um pouco."
Luiz Fernando Baby Miranda, defensor público e coordenador-auxiliar do Nudecon-SP, vê com preocupação a decisão dos bancos de suspender o consignado. Segundo ele, gera surpresa que, em 2020, quando a taxa caiu a 1,80%, as instituições não tiveram o mesmo posicionamento.
O Sindnapi, como representante dos aposentados, diz defender uma taxa em torno de 1,80% ou 1,85%, mas afirma que os bancos querem algo em torno de 1,90%. Na reunião, as instituições bancárias chegaram a apresentar juros de 2,04% ao mês.
"Do outro lado, também dá para apertar. Os bancos dizem que não dá, mas dá. É só abaixar o 'filé' dos pastinhas. Vamos diminuir, todos apertam um pouco o cinto e podemos abaixar para 1,80%, o que já seria um avanço bom", diz.
A cooperativa do sindicato é uma das poucas instituições que mantém a concessão de empréstimo, assim como o banco Banrisul. "Nós não suspendemos, continuamos e vamos continuar fazendo, porque não temos lucro, nossa margem é próxima de zero. Vamos refazer a porcentagem que pagávamos para os 'pastinhas', mas não vamos parar."
A suspensão da oferta do crédito consignado do INSS foi um movimento conjunto de alguns bancos do país que decidiram deixar de oferecer o empréstimo após a queda dos juros definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na segunda-feira (13).
A redução foi proposta pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que já vinha criticando a taxa do crédito. Para ele, havia espação para queda nos juros por se tratar de um empréstimo com baixo risco, já que é descontado diretamente da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.
Dentre os bancos que deixaram de oferecer o consignado de forma temporária estão:
Dentre os bancos procurados pela reportagem, dois deles afirmam que continuam oferecendo o crédito consignado aos aposentados do INSS conforme as normas vigentes atualmente, com juros menores: o Banrisul e o Sicoob Coopernapi, que é a cooperativa bancária do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
No caso da cooperativa do sindicato, para tomar o empréstimo, é preciso ser sócio do sindicato e pagar uma taxa mensal.
Não há indicação de que esse tipo de empréstimo mais em conta deixe de existir, mas há quem tema que o projeto do consignado chegue ao final. No entanto, o presidente do Sindnapi, João Inocentini, acredita que isso não irá acontecer, pois vai contra políticas de inclusão econômica do governo Lula. "É um dos melhores projetos até hoje", diz.
Para ele, o que precisa, é a queda nos juros de forma sustentável. "Nós defendemos a queda dos juros, mas de forma consciente. Não adianta querer abaixar se a Selic continua lá em cima. Precisa baixar a Selic e, depois, vai gerando emprego, aumentando o consumo, vai tendo distribuição de renda, é isso. Você não consegue mudar no estalar dos dedos", afirma Inocentini.
Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), diz que o crédito consignado é uma política pública que completa 20 anos de existência, beneficiando, principalmente, os bancos.
"Os bancos foram muito favorecidos por essa política pública e não criaram nada alternativo para concorrer com essa política. Precisa de revisão para continuar de forma saudável."
Segundo os bancos, nada muda nos contratos que já estão em andamento. Apenas os novos contratos estão suspensos. Com isso, os descontos da parcela de aposentados e pensionistas continuarão a ser feitos normalmente, a cada mês, conforme o número de parcelas e o valor negociado.
A educadora financeira Cíntia Senna confirma que não há mudanças e afirma que o aposentado ou pensionista pode, ainda tentar a portabilidade, levando o contrato para outra instituição que está praticando uma taxa menor. "Não muda nada, mas abre portas para essa portabilidade.
O defensor público Baby Miranda diz que os contratos celebrados não podem ser alterados. "A redução só valerá para os contratos feitos após essa redução. Quando os bancos aceitarem essa nova taxa, o que pode ocorrer é uma busca por portabilidade."
No caso dos bancos que suspenderam o consignado não haverá assinatura de nenhum novo contrato até que a rede bancária estude alternativas e possa voltar a oferecer o crédito. Na segunda (20), deve ocorrer uma reunião entre o Ministério da Fazenda, o da Previdência e a Casa Civil para debater o assunto.
Ione diz que os empréstimos solicitados até quinta, data da suspensão, devem ser concedidos, porque essa ação foi oficializada apenas ao longo do dia. Segundo ela, o banco precisa comunicar o cliente de forma objetiva, com algum tipo de publicação.
"Tem de entrar em contato com o SAC do banco, que vai pedir um prazo para análise. O consumidor também pode entrar no gov.br e fazer a reclamação por lá. Se o contrato for de 2,14% e depois da lei, cabe questionar o banco."
Cíntia afirma que, quando se faz uma carta de crédito, ela tem validade. "Se você está no meio do caminho, isso seguirá. Se você só foi conversar e ainda não iniciou, provavelmente não conseguirá. Se existe uma pré-aprovação, o contrato não será cancelado. Quem precisa do consignado, normalmente precisa do dinheiro e vai continuar com esse contrato."
Segundo Miranda, as propostas que estavam em andamento antes da mudança da taxa serão renegociadas com os clientes considerando a necessidade de reenquadramento às novas condições.
Para Cíntia, quem usa o consignado fica de mãos atadas, por se tratar da modalidade de crédito mais em conta. "É uma modalidade bastante utilizada. Quando a gente compara com cheque especial e cartão de crédito, é uma taxa menor, mas ainda é elevada", diz.
Há, no entanto, opções a serem buscadas em outras instituições com taxas mais em conta, que aceitaram a redução dos juros, além de tentar alternativas diretamente com o gerente do banco, em crédito onde se oferece algum bem como garantia, que tende a ter taxas menores.
Para Miranda, há necessidade de o INSS rever toda a política de crédito consignado para que ela fique "condizente com a lei do superendividamento". "O crédito para ser ofertado tem de ser responsável, pensando em quem toma esse crédito e não no lucro para a instituição financeira."
Sim, todos os especialistas apontam a migração do contrato do aposentado de uma instituição para outra onde haja juros menores como uma alternativa. Além disso, o refinanciamento do contrato vigente também pode ser feito. No Banrisul, há essa opção. "[Os contratos] Estão aptos ao refinanciamento, em toda a rede de correspondentes", diz nota da instituição.
Banrisul: "A rede de atendimento própria do Banrisul, integrada pelas agências, postos bancários e aplicativo, segue operando normalmente o crédito consignado INSS. Cabe salientar que houve a suspensão temporária de determinadas operações dessa modalidade pela Bem Promotora, que é um dos canais de relacionamento do Banrisul."
PagBank PagSeguro: "O PagBank PagSeguro informa que não está mais operando com empréstimos consignados do INSS pelo canal de correspondentes bancário. Nossos clientes podem contratar este serviço diretamente pelo app do PagBank."
Banco PAN: "O Banco PAN, um dos principais players do mercado de consignado, informa que, em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), suspendeu temporariamente novas operações consignadas do INSS de empréstimo, cartão e cartão benefício."
Daycoval: "Mediante a aprovação do novo teto, IN PRES/INSS 144 de 15 de março de 2023, o Banco Daycoval decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos, e suspender temporariamente as operações do produto de crédito consignado INSS (empréstimos e cartões) para pensionistas e aposentados. Os contratos firmados até a data de 15/03/2023 permanecem inalterados."
Mercantil: "O Banco Mercantil do Brasil (B3: BMEB3, BMEB4), instituição financeira com foco no público 50+, informa que suspendeu temporariamente o produto empréstimo consignado. Estamos avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições. O cartão consignado e as demais modalidades de crédito pessoal continuam vigentes."
Banco do Brasil: "O Banco do Brasil informa que realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições de operações de crédito aprovadas sobre o consignado no convênio com o INSS. Tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio, informaremos".
Caixa Econômica Federal: "A instrução normativa PRES/INSS n° 144/2023 estabeleceu novo teto de taxas de juros para o crédito consignado para beneficiários do INSS em patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo a menor taxa do mercado. Com a mudança, a Caix esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos."
Itaú: "Confirmamos a informação de suspensão."
Os demais não enviaram nota.
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