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A Venezuela realizou o pagamento de US$ 262,5 milhões devidos ao Brasil, informou a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. O pagamento se refere à compensação do segundo quadrimestre de 2017 no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), uma espécie de sistema de compensação de valores entre países da América Latina.
Apesar disso, o órgão informou que a Venezuela já não honrou seus compromissos junto ao CCR previstos para janeiro de 2018. O montante destinado ao Brasil nesta compensação é de US$ 274,6 milhões. "O governo brasileiro adotará as medidas para buscar regularização dos pagamentos", disse a Fazenda.
O pagamento dos US$ 262,5 milhões que estavam atrasados foi feito em 5 de janeiro deste ano pelo Banco Central da Venezuela (BCV). Com isso, o Banco Central do Brasil transferiu ontem os valores devidos às instituições financeiras com operações de exportações registradas no quadrimestre. O comunicado não detalha quais instituições receberam o dinheiro, mas o BNDES foi um dos principais financiadores dessas transações no passado.
"A transação ocorreu com base nos Direitos Especiais de Saque, do Fundo Monetário Internacional (FMI), pois o devedor indicou problemas operacionais para quitar a dívida em dólares norte-americanos", informou a Fazenda.
Como mostrou o Estadão/Broadcast no início deste ano, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes da dívida da Venezuela com o Brasil, que têm garantia do governo brasileiro. Se a Venezuela não honrar os pagamentos de operações de empréstimos, o prejuízo terá impacto direto nas despesas do Orçamento deste ano, que já enfrenta fortes restrições por conta das medidas fiscais que não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Só com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o total da dívida prevista para ser paga em 2018 é de R$ 885 milhões (US$ 274 milhões).
Depois que o embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, foi declarado "persona não grata" pela Assembleia Nacional Constituinte, no final do ano passado, a preocupação com o risco de novos calotes aumentou. O governo brasileiro retaliou a Venezuela e a avaliação, segundo fontes, é que dificilmente o serviço da dívida com o Brasil será pago normalmente.
O Ministério da Fazenda confirmou, à época da publicação da reportagem, que não existe previsão Orçamentária, mas se negou a informar o valor da divida que vence em 2018, alegando que há sigilo bancário nas transações.
O governo tem enfatizado que as operações têm garantia pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que tem atualmente um superávit de R$ 4,19 bilhões (US$ 1,3 bilhão), entre prêmios arrecadados e indenizações.
Apesar da garantia do FGE, a necessidade de honrar o pagamento tem impacto direto nas despesas do Orçamento porque, assim como o receitas do fundo melhoram o resultado fiscal, o gastos têm impacto negativo nas contas do governo.
Caso as negociações não obtenham sucesso, o exportador ou o banco que tem a garantia do FGE faz a solicitação do sinistro à Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que repassa ao Ministério da Fazenda.
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