0min de leitura
A presidente eleita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, disse que vê o novo programa de emprego do governo, batizado de Verde Amarelo, como política temporária para a geração de vagas formais a jovens, não uma iniciativa que reduza direitos. "Eu não diria que isso signifique mais emprego, menos direitos", afirmou a ministra ao jornal O Estado de S. Paulo, lembrando ter advogado para o jornal na Corte por 20 anos.
Primeira mulher eleita presidente do TST, Maria Cristina defendeu que a última barreira para que homens e mulheres tenham tratamento equânime no mercado de trabalho é a licença depois do nascimento dos filhos. Ela sugeriu que, assim como é permitido em outros países, o tempo de afastamento dos pais seja maior para que as mães não sejam preteridas em promoções.
Eu não posso me manifestar sobre constitucionalidade, porque amanhã eu posso ter de julgar. Até porque essa medida provisória nem foi ainda aprovada, não é a definitiva. Mas eu vi a medida provisória como, primeiro, uma disciplina temporária, com um objetivo específico de movimentar o trabalho do jovem, até como uma forma de estimular aprendizagem do jovem que ainda está cursando o ensino superior. Segundo, ela só tem vigência por três anos. Não interfere no que está estabilizado, ela está querendo uma injeção, digamos, para o jovem ingressar de forma temporária no mercado e, com isso, até se capacitar amanhã para outras funções.
Então, eu não diria que isso significa mais emprego, menos direitos. Não. Ele não interfere na legislação permanente, na legislação que disciplina o contrato regular, que é via de regra por prazo indeterminado. Até o contrato de experiência visa a continuidade por princípio. Esse programa nasceu com o objetivo bem claro.
A igualdade significa tratar igual os iguais e, no que houver desigualdade, cria disciplina jurídica diversa. No que eu identifiquei não é um contrato igual ao contrato base por prazo indeterminado. Ele foi construído como uma política pública e o Poder Judiciário, no momento próprio, haverá de examinar esses aspectos.
Eu diria que a igualdade substancial, eu só falo na área do trabalho, só será efetivada no momento em que tivermos, no plano da Previdência, e eu me refiro aí à licença-maternidade, um sistema igualitário com o do homem. Na Alemanha, já existe há muitos anos um estímulo para a licença-paternidade, em condição melhor do que a maternidade. Há possibilidade de opção, em vez de a mãe se afastar, o pai se afasta. Temos isso na Alemanha, na Escandinávia, até de uma certa forma em Portugal, modalidades de incentivar o pleno acesso da mulher ao mercado de trabalho, sem distinções.
Exatamente. Falando genericamente, são mecanismos que não só estimulam a divisão do descanso para esse fim como também a remuneração. Quando o homem se afasta, a remuneração é maior do que quando a mulher se afasta.
Porque é muito custosa. Não depende só da lei.
Identifico esse aspecto como sendo (o causador), ao menos no campo do trabalho. Costuma-se dizer que ?os cargos de direção são muitas vezes ocupados por homens?. Pode ser uma questão cronológica, ou pode ser uma questão até de opção. Nós não sabemos. Eu digo que não vejo mais essa discriminação, quer ao acesso, quer à promoção, quer ao acesso em cargos de chefia, de direção, pelo fato de serem mulheres. O que vejo é que, quando se trata de jovens que podem engravidar, se afastar, pode haver preferência. Mas não pelo fato de ser mulher. A igualdade está se implementando.
Sempre há ainda um resquício histórico e cultural, não há dúvida. Por mais evoluídos que sejamos, ainda esse resquício cultural pode se revelar. É o que se chama de machismo. Pode até haver, não vou negar que exista, que pode existir.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
