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O relator do projeto que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), afirmou nesta quarta-feira (14) que a votação da proposta foi adiada para agosto, após o recesso do Congresso.
Ele apresentou uma versão preliminar do relatório aos líderes partidários nesta terça-feira (13), mas, como ainda não há consenso, o assunto será debatido pelas bancadas nas próximas semanas.
Técnicos do Ministério da Economia defendiam que o projeto fosse aprovado pela Câmara até o fim da semana. O tema chegou a entrar na pauta do plenário da Casa, mas a análise do texto foi adiada.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.
Mas, para aprovar o projeto relatado por Cutrim, o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios uma das preocupações de líderes partidários.
"Ontem [na terça] apresentei a minuta [do relatório] aos líderes, combinamos de levar ao plenário já de forma amadurecida os pontos de maior convergência e os demais debatermos em plenário", afirmou Cutrim. Segundo ele, foi "muito boa a aceitação da proposta".
O relator defende que os funcionários da estatal tenham uma estabilidade de 18 meses após privatização, além da criação de um PDV (plano de demissão voluntária).
De acordo com a versão preliminar, a demissão voluntária poderia ser pedida até 180 dias após a desestatização. Ao funcionário, seria paga uma indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde neste período, além de ingresso em um programa de requalificação.
Na minuta, o relator afirma que o desafio da estatal é adaptar-se aos tempos modernos e que, em várias partes do mundo, há uma tendência de privatizar a comunicação.
O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. O governo chegou a estudar diferentes formas de privatização, como segregar a empresa por regiões ou até por tipo de serviço. Mas decidiu retirar toda a participação da União na empresa.
O relator defende ainda "a desestatização da empresa unificada e sem segregação".
A equipe econômica ainda não tem uma estimativa clara de quanto pode ser arrecadado na venda dos Correios, pois o valor da operação dependerá inclusive do formato final do projeto a ser votado pelo Congresso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a privatização dos Correios.
Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.
No início de julho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, apesar de a proposta que quebra o monopólio dos Correios estar na pauta do plenário da Casa, a votação só deveria ocorrer "entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto".
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