Assassinato do juiz Alexandre Martins: o processo tem que acabar

O título deste editorial  é imperativo, como deve ser diante de um caso emblemático de morosidade da Justiça.

"O processo tem que acabar" é frase tomada emprestada de Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que era juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais de Vitória em 2003 — ano em que o juiz Alexandre Martins foi brutalmente assassinado em Vila Velha. 

A sentença, dita por ele em entrevista para a websérie de A Gazeta sobre o caso que estreia nesta terça-feira (21), resume uma indignação coletiva. Isso porque o crime, que completa 20 anos na próxima sexta-feira (24), segue com uma ponta crucial solta, enquanto um dos acusados de ser o mandante não é julgado.

Caberá ao júri decidir se o réu, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, é inocente ou culpado. O que é imperdoável é a espera extenuante para que o julgamento ocorra, e enfim se coloque um ponto final no caso. Uma demora que, ao mesmo tempo que favorece a impunidade, também pode punir previamente um inocente. A justiça que tarda sempre é falha, há muito o velho ditado foi modificado para ilustrar os prejuízos causados pela leniência judicial. 

Em 2021, o júri popular estava marcado para o dia 2 de agosto.  Em decorrência da ausência de algumas provas técnicas, passou para o dia 14 de setembro daquele mesmo ano. Com a renúncia dos advogados, ele foi reagendado para o dia 8 de novembro. Às vésperas da data, ainda em 2021, o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado. Na ocasião, uma nova prova reunida pelo Ministério Público criou um debate judicial em torno da validade do seu uso. O julgamento segue sem data desde então.

Os executores, Odessi Martins da Silva Júnior, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza, o Gi, foram condenados em 2004. Considerados intermediários do crime, Fernando Cabeção, Heber Valêncio e Ranilson Alves da Silva receberam sentença em 2005, assim como os participantes que deram apoio, Pardal e Yoshito. Seis deles já estão em liberdade; Cabeção, também em liberdade, foi assassinado em Vila Velha em 2020.

Walter Gomes Ferreira, o Coronel Ferreira, foi condenado como mandante em 2015. Cláudio Luiz Andrade Batista, conhecido como Calu, foi denunciado como mandante, mas absolvido das acusações naquele mesmo ano.

O caso Alexandre Martins é uma página infeliz da história capixaba que, quanto mais se distancia de um desfecho judicial completo, mais vergonhosa fica. Vinte anos se passaram sem nem ao menos haver uma previsão de sua conclusão, e os riscos de uma prescrição estão sempre à espreita, para selar o fracasso da Justiça.