De Dondoni a sargento da PM, a justiça é feita a duras penas

Duas decisões judiciais na última terça-feira (6) tiveram grande repercussão no Estado, por envolverem casos bastante emblemáticos, embora bem distintos. De um lado, a execução de uma sentença, após trânsito em julgado, que demorou mais de dez anos para sair. Do outro, uma condenação que levou um ano e meio, mas ainda com possibilidade de recursos.

Em ambos os casos, é inegável que a Justiça, normatizada dentro do Estado democrático de Direito, foi feita, com todos os procedimentos que asseguram a proteção legal a vítimas e réus. Contudo, no seio da sociedade, o sentimento ainda é o da impunidade, quando os detalhes dos casos são esmiuçados.

Na primeira decisão, a Justiça determinou a prisão do empresário Wagner Dondoni, condenado em 2018 pela morte de uma família dez anos antes na BR 101, por atestada embriaguez ao volante.  O juiz Romilton Alves Vieira Junior, da 1ª Vara Criminal de Viana,   tomou a decisão de expedir o mandado de prisão após o  trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos.

Além de uma década inteira em que permaneceu em liberdade, amparado pela morosidade da Justiça, o empresário nem  chegou a comparecer para ouvir a sentença definida por maioria dos votos dos jurados, há três anos, e após a condenação permaneceu um mês foragido, até se entregar.

Mas não permaneceu muito tempo preso: ao apresentar o recurso em segunda instância, conseguiu um habeas corpus no início de 2020, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando liberdade irrestrita ao réu. Assim, desde 14 de fevereiro de 2020, o empresário está solto. Condenado a 26 anos e dez meses, a decisão desta terça-feira só terá o efeito de justiça consolidada quando Dondoni se entregar ou for preso. E mesmo assim com o amargo gosto da lentidão. Da justiça que tarda e acaba sendo falha.

A segunda decisão, no caso do frentista que levou um tapa na cara e teve uma arma apontada por um sargento da Polícia Militar, em janeiro de 2020, o processo na Justiça pode até mesmo ser considerado rápido, para os padrões brasileiros. O sargento Clemilson Silva de Freitas foi condenado a um ano e cinco meses de prisão. Pena a ser cumprida em regime aberto, mas com o benefício de suspensão, que desobriga o comparecimento à prisão ou casa de albergado caso cumpra medidas cautelares, como não sair do território de jurisdição do juiz sem autorização ou frequentar estabelecimentos que oferecem bebidas alcoólicas.

E o sargento só deixará de ter permissão para continuar em sua função, inclusive em atividades operacionais, quando for encerrado o Processo Administrativo Disciplinar a que foi submetido após as agressões. Sem que se saiba das condições psicológicas  para estar na linha de frente da segurança pública, acaba tornando-se um risco. E, com uma punição que vem em etapas, é justo que o cidadão considere essa condenação um verdadeiro tapa na cara da sociedade.

Sociedade que só teve acesso ao abuso de poder dessa autoridade militar pela existência de câmeras de segurança no posto onde o frentista foi agredido e sofreu as ameaças, em Vila Velha. O videomonitoramento, espalhado por estabelecimentos particulares e também instalado pelo poder público, tem sido um importante mecanismo para que crimes como esse não passem impunes. Sem as imagens, é muito possível que a palavra do frentista fosse desacreditada.

Foi um dia importante para a Justiça como instituição, apesar das controvérsias que envolvem as decisões. Mais relevante ainda para as vítimas. O frentista Joelcio Rodrigues dos Santos mostrou alívio após a condenação de seu algoz. "Eu me sinto mais aliviado por ver que a justiça foi feita", desabafou, sinalizando que deve entrar com recurso para tentar uma pena mais dura contra o sargento.

Já o cabeleireiro Ronaldo Andrade, sobrevivente da tragédia que matou sua família (a mulher e dois filhos) provocada pelo empresário em 2008, demonstrou a sua resiliência. "Nossa Justiça é um pouco morosa mesmo. Mas eu nunca deixei de acreditar. Sempre tive fé em Deus e em nossa Justiça, que é o que temos de recurso no momento".