Se fossem exceções, não causariam tanta indignação os casos em que criminosos presos em flagrante são imediatamente liberados e voltam a cometer os mesmos crimes que os levaram originalmente à prisão. No episódio em que o ladrão voltou à mesma clínica, em Vila Velha, para terminar o "serviço" interrompido pela polícia apenas algumas horas antes só reforça a falência do sistema punitivo, incapaz de provocar a mudança do comportamento marginal por ter ele próprio entrado em descrédito.
O dilema do sistema penal brasileiro é manifesto: as prisões estão nos seus limites de ocupação e simplesmente não é possível (nem recomendável) o encarceramento em massa, que promovem as universidades do crime. É preciso buscar outras formas de manutenção da ordem, portanto.
No caso de Vila Velha, foi aplicado o princípio da insignificância e o homem foi liberado. Delitos menores, ao passarem pelas audiências de custódia, podem receber punições menos duras, com cumprimento em liberdade. A questão é que, com as réguas muitas vezes subjetivas para avaliar a gravidade desses atos, acabam-se abrindo as portas da impunidade.
A fragilidade do sistema penal reside nesse impasse. E o que falta é uma legislação mais moderna, que permita o que se condicionou chamar de "prisões de qualidade": não é prender mais, mas prender melhor. E rapidamente. Até mesmo com punições mais duras, que provoquem o temor verdadeiro de quem deseja se aventurar pelo mundo do crime.
Da forma que se encontra hoje, a detenção se torna apenas um passeio regular para bandidos experimentados, principalmente os especializados em crimes contra o patrimônio. Acaba valendo a pena investir nesse setor da criminalidade, quando se sabe que não há punição. É uma infindável perseguição de gato e rato. E o roedor sempre ri por último.
Já faz quase uma década que se discute no âmbito legislativo a reformulação do Código Penal, e é indubitavelmente urgente que ele se encaixe aos desafios contemporâneos. A sociedade se transformou, e a criminalidade não é mais a mesma. A Justiça precisa ganhar em agilidade e, principalmente, em efetividade. O "prende e solta" fortalece o crime como escolha de vida e desmoraliza a Justiça e a polícia.
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Não é uma tarefa simples, e o combate ao crime depende também da aceitação das nuances. Enquanto não se der início a uma equalização social, com mais oportunidades proporcionadas principalmente por uma educação de qualidade, as soluções serão sempre parciais, sem dar conta de uma melhoria de vida generalizada. Mas, se por ora ainda se está distante desse mundo ideal, é urgente aprimorar as formas de punição.
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