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A Ancine, a Agência Nacional do Cinema, publicou uma portaria delegando ao superintendente de Prestação de Contas decisões sobre aprovação de parcelamentos de débitos relativos a projetos audiovisuais, reparcelamento de débitos e sobre suspensão de juros e multas.
Atualmente um militar ocupa o cargo de superintendente de Prestação de Contas: Eduardo Andrade Cavalcanti de Albuquerque, capitão de Mar e Guerra da Marinha.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (3) e é assinada pelo diretor-presidente substituto da agência, Alex Braga.
Em julho, a Ancine informou que 4.219 longas-metragens e séries estão com as suas prestações de contas em aberto. Algumas das obras foram produzidas há quase 20 anos.
Segundo o Ministério Público Federal, a agência aprovou somente um projeto, no período de dez meses, para receber recursos do Fundo Setorial do Audiovisual -entre agosto de 2019 e maio de 2020. O MPF pediu esclarecimentos à Ancine.
A decisão revoga uma portaria de 2015, que atribuía as tarefas ao gerente de Planejamento, Orçamento, Arrecadação e Fomento -descontinuada em maio de 2020, após reestruturação administrativa da Ancine.
Em Brasília, na última quarta (28), um coronel da reserva do Exército foi escolhido para ser substituto eventual do cargo de secretário de Desenvolvimento Cultural, da Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro. É de responsabilidade da pasta principalmente a infraestrutura de espaços culturais.
Outra pasta da Secretaria Especial da Cultura, comandada por Mario Frias, está sob mando de um militar. A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura é chefiada por André Porciuncula, um capitão da PM.
A Fundação Nacional de Artes, a Funarte, também vinculada à Secretaria Especial da Cultura, é comandada desde setembro por Lamartine Barbosa Holanda, coronel da reserva do Exército.
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