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A Ancine (Agência Nacional de Cinema) informou que não tem recursos para pagar diversos projetos já contratados por meio de editais públicos em anos anteriores.
O desfalque aconteceu, em parte, porque a agência estuda transferir para o Tesouro Nacional cerca de R$ 600 milhões que acumulou por meio de aplicações e rendimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Por nota, a agência diz que, após um balanço, identificou "insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual" e "insuficiência de recursos para o custeio de obrigações assumidas com os agentes financeiros do Fundo e relativas aos investimentos compromissados pelo FSA".
A informação deixou o setor preocupado, pois as palaralisações da agências travam grandes volumes para o setor desde abril do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União decidiu que o modelo de prestação de contas dos projetos incentivados não atendia o rigor necessário para ordem de investimentos públicos. O Fundo Setorial do Audiovisual é um dos fundos mais importantes no fomento de séries de TV, filmes e produções similares, mas desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República os valores deste fundo não tiveram o destino determinado pela lei.
A devolução de rendimentos originados da aplicação do próprio Fundo Setorial do Audiovisual é contestada por representações do setor, uma vez que, em 2018, esses rendimentos não tiveram o mesmo destino. Ao contrário, os 348 milhões que se adicionaram ao valor do Fundo Setorial em caixa naquele ano foram incorporados ao fundo e destinados a um novo grupo de projetos audiovisuais. Ou seja, concluiu-se na época que os recursos gerados pelo próprio fundo deveriam retornar a ele.
Segundo a nota da Ancine, os compromissos de investimento assumidos pelo FSA neste momento atingiram R$ 944 milhões, incluídos aí o valor do Plano Anual de Investimento (PAI 2018) e demais investimentos autorizados pelo Comitê Gestor do Fundo do Audiovisual.
"Por sua vez, atualmente, as disponibilidades financeiras do FSA para investimento são de R$ 738 milhões, aí compreendidos os recursos financeiros relativos ao ano de 2019. Portanto, os valores disponíveis para investimento em projetos audiovisuais não são suficientes para a contratação dos compromissos assumidos por ocasião do lançamento de chamadas públicas, tampouco para o lançamento de novas chamadas", diz nota da agência.
Segundo o diagnóstico, "a totalidade dos recursos para pagamento de agentes financeiros se encontra comprometida com obrigações anteriores" e, mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, "o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados, restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões".
A decisão, porém contraria o que a própria lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual diz. Segundo o regulamento, constituem receitas do fundo "o produto de rendimento de aplicações dos recursos da categoria de programação específica", e "os recursos não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do Ministério da Cultura ou da Agência Nacional do Cinema."
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