O presidente Jair Bolsonaro inseriu na medida provisória da reforma ministerial a transferência da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. A medida já havia sido tomada por decreto em 2019, e agora o governo busca transformar a mudança em lei.

As MPs têm força de lei e podem ser usadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzirem efeitos imediatos, precisam passar pela aprovação do Congresso em até quatro meses para se converterem em leis definitivas, caso contrário, perdem a validade.