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Aguardado com ansiedade pelo setor de eventos do Estado, o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira (3). O texto aprovado é um substitutivo da relatora e deputada Renata Abreu (Podemos-SP) sobre o projeto assinado por Felipe Carreras (PSB-PE). A matéria agora será enviada para aprovação do Senado Federal, ainda sem uma data definida para votação.
O Perse prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19. De acordo com dados divulgados pelo governo federal, o setor deixou de faturar cerca de R$ 91 bilhões, perdendo 400 mil empregos, até fevereiro de 2021.
Haverá, ainda, a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor de eventos.
Na tentativa de deter a perda de empregos formais, o Perse prorroga automaticamente até 31 de dezembro de 2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (salário e carga horária).
Diretor da Abrape-ES, Pablo Pacheco comemora a vitória do projeto na câmara dos deputados, listando outros pontos do Perse que considera essencial para que o setor de eventos sobreviva à crise causada pela pandemia.
"O programa também prevê uma linha de crédito com bancos de fomento, garantindo fôlego financeiro ao setor, além de criar a possibilidade de ampliação do período de devolução dos ingressos para eventos e shows que não puderam ser realizados, por conta da paralisação das atividades. Teremos um prazo maior para prestar esse serviço junto ao consumidor", resume.
A intenção da iniciativa é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
Para custear os benefícios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
Pablo Pacheco afirma que a Associação Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape) já está se movimentando junto ao Senado federal para que o Perse consiga avançar junto à casa.
"Antes do carnaval, uma comissão da Abrape promoveu um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a importância da iniciativa para o setor de eventos. Ele nos garantiu que, assim que chegasse até os senadores, o projeto tramitará em caráter de urgência", afirma o gestor, dizendo que já entrou em contato com senadores do Espírito Santo para garantir a aprovação.
"Conversamos com Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede), que se mostraram totalmente favoráveis. Estamos marcando uma reunião com Rose de Freitas (MDB), que deve ser realizada em formato virtual na próxima semana. Temos certeza que contaremos com o apoio da bancada do Espírito Santo", complementa.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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