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Um mês após divulgar nas redes sociais que a Secretaria Especial da Cultura do governo Bolsonaro tomaria medidas de proteção ao setor cultural, Regina Duarte ainda não agiu efetivamente em socorro à classe. A inação da secretaria colide com a quarentena imposta por estados e municípios, e produtores e advogados alertam que o órgão não se adequou à urgência que a paralisação completa do setor e os prejuízos derivados demandam.
Até o momento, o órgão responsável pela Cultura em nível federal vem orientando produtores culturais a seguir as regras vigentes desde o no passado, ignorando, na prática, todo o estrago causado pela pandemia do coronavírus no setor, que desde março viu suspensas a produção de filmes, a estreia de peças, shows de música, concertos e exposições de arte.
Segundo diversos produtores e advogados, o que mais falta neste cenário é uma ação efetiva relacionada ao uso da Lei Rouanet, para que o setor não entre em colapso. Um dos problemas mais graves, dizem eles, sãos os prazos de execução para os eventos, que ora estão suspensos ou precisaram ser cancelados por causa da crise causada pela quarentena.
No vídeo publicado em seu Instagram no dia 16 de março, com um retrato de Jair Bolsonaro ao fundo pregado na parede, Regina diz que recebeu "uma infinidade de mensagens relatando problemas graves" sobre o impacto da pandemia do coronavírus no setor cultural. "Secretarias de Cultura de todo o país, artistas, produtores, profissionais de cultura, afetados pela impossibilidade de prosseguir com suas atividades, demandavam providências urgentes" disse ela.
Depois de expor esse cenário, Regina diz que ela, com sua equipe, tomaria medidas para permitir que o proponente possa movimentar recursos abaixo do limite de 20% da captação prevista e que o projeto possa ser alterado no período de execução a qualquer momento, aumentando o prazo previsto inicialmente para a realização do evento. A atual IN não permite nada disso, porém.
Regina também prometeu mais flexibilidade na prestação de contas. Esse novo documento, que, segundo a secretaria, não tem data para ficar pronto, estabeleceria as regras que detalham princípios básicos a serem seguidos na Lei Rouanet, incentivo que chega a injetar mais de R$ 1 bilhão no setor cultural por ano.
O problema, reclamam produtores, é que essas medidas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União. As informações passadas por Regina no vídeo por Instagram, portanto, não têm efeito prático nenhum.
"O vídeo no Instagram, sozinho, para nós não tem validade. É preciso que se publique uma nova instrução normativa, do contrário, a que fica valendo é a anterior, com regras não adaptadas à crise causada pelo coronavírus", diz a advogada Aline Akemi Freitas, autora do livro "Direito à Cultura e Terceiro Setor" e representante de produtores.
Freitas afirma que o pagamento a fornecedores, funcionários e diversas outras despesas, bem como a prestação de contas referente a esses custos, estão condicionados às regras da Lei Rouanet. O cenário é de uma paralisação completa, mas essas despesas, por causa da falta de posicionamento da secretaria, permanecem tendo de ser cumpridas.
Na visão de Carlos Korath, presidente da Opus Entretenimento e responsável pelos teatros Bradesco, a paralisação do setor é inédita e a crise deve se estender para além do período de quarentena. Ele observa que, além da ausência de novas regras, falta no governo o entendimento de que a crise provocada pela pandemia da Covid-19 ponha o setor "em um risco inédito na história da cultura".
"Depois da quarentena, as pessoas permanecerão com medo de ir a grandes eventos, a tendência é que, mesmo voltando ao trabalho, elas permaneçam evitando eventos culturais", diz.
O empresário lembra também que o socorro do governo às empresas do país ignora que o setor cultural é, em boa parte, movido por profissionais autônomos.
Em nota, a secretaria pediu a esses produtores para que as ações que sofressem impacto em razão da Convid-19 e das diretrizes de estados e municípios deveriam ser documentadas e ajustadas, para que os danos e efeitos "possam ser mitigados, observado-se as especificidades de cada expressão cultural".
A resposta da Secretaria Especial da Cultura aos pedidos de ajustes de projetos, no entanto, tem se limitado a dizer que "este órgão não publicou, até a presente data, nenhum ato acerca de alterações na execução dos projetos culturais em razão da Covid-19, assim, os projetos devem continuar sendo executados em conformidade com o que estabelece a instrução normativa de 23 de abril de 2019."
A secretaria respondeu à reportagem que "está empenhada em analisar o cenário e buscar alternativas para apoiar produtores e fazedores de cultura".
A nota reitera que, em março, a secretária da Cultura "divulgou vídeo informando a existência de discussões com as áreas técnicas e jurídicas dos ministérios da Cidadania e do Turismo para a construção de proposta de instrução normativa" e que "a referida instrução normativa estabelece critérios extraordinários para a captação, execução e apresentação de prestação de contas de projetos culturais do mecanismo incentivo fiscal".
Porém, na resposta, sem uma data de publicação, o órgão volta a destacar que "enquanto não publicada a proposta de instrução normativa, os produtores culturais e proponentes de projetos culturais devem orientar-se pela norma vigente e devem documentar toda e qualquer situação decorrente da pandemia da Covid-19 que impactem os projetos culturais".
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