Deputados da oposição tentam barrar decreto que alterou Lei Rouanet

Portaria restringe liberdade de expressão e concentra poder com secretário Mario Frias, dizem parlamentares

Sete parlamentares da oposição entraram com pedidos na Câmara dos Deputados nesta segunda (2) para que a portaria que altera a Lei Rouanet, publicada na semana passada pelo governo federal, seja suspensa.

Em linhas gerais, os três projetos de decreto protocolados pelos deputados falam que as alterações concentram mais poder de decisão nas mãos do Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, além de restringir a liberdade de expressão da classe artística e aumentar a possibilidade de censura a projetos culturais que buscam verbas públicas.

Trata-se de "uma estratégia destrutiva do governo", diz o texto conjunto dos deputados federais David Miranda (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Alice Portugal (PCdoB/BA), Túlio Gadêlha (PDT/PE) e Áurea Carolina (PSOL/MG). "As mudanças seguem o que parece ser o objetivo do governo --travar a Rouanet--, e sequer foram discutidas com os agentes culturais."

Também entraram com decretos pedindo a suspensão as deputadas Marília Arraes (PT/PE) e Natália Bonavides (PT/RN).

Assinada em 27 de julho, a portaria fez uma reformulação na Rouanet, incluindo de forma explícita arte sacra entre as áreas culturais contempladas pela lei.

Assim como qualquer outra manifestação das artes visuais, arte sacra já era englobada pelo mecanismo --o que o decreto fez foi dar mais ênfase, num aceno para os setores do bolsonarismo ligados à chamada guerra cultural.

O documento também determinou que sejam indicados nomes especializados em arte sacra para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic, colegiado com membros da sociedade civil que avalia e dá decisões finais sobre quais projetos culturais estão aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal.

A nova versão da Roaunet incluiu também o termo "belas artes" na lei, considerado antiquado por pesquisadores.

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Depois da publicação do decreto, Frias defendeu a interferência da secretaria na cultura, afirmando que "dirigismo da política pública cultural não é o problema, é parte da função do governo".