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Fora dos holofotes culturais desde 2015, ano da publicação de seu último edital, a Lei Rubem Braga está prestes a voltar (para a alegria dos artistas capixabas). Em conversa com o Divirta-se, o secretário de Cultura de Vitória, Francisco Grijó, informou que o novo edital de incentivo cultural deve ser publicado até o final de 2019.
A ideia é que os projetos contemplados devam começar a ser executados ainda no primeiro semestre de 2020. A lei está de volta, mais dinâmica é bem mais responsável com o dinheiro público, acentuou.
De acordo com Grijó, uma mudança crucial está prevista para 2019: a partir deste edital, o dinheiro captado pelos projetos será cedido diretamente pela Prefeitura de Vitória, não mais em formato de renúncias fiscais, como era feito nas edições anteriores.
É uma forma de fazer um processo mais transparente. Também, dessa maneira, conseguimos dar mais mobilidade na relação artista x poder público. Retiramos da lei todos os itens que poderiam dar margem para brechas nas prestações de conta, acentua.
Conforme reportagem publicada em A GAZETA em maio, o texto passou a incluir, em sua gama de projetos aptos a participar dos editais, setores como arte digital; inovação e tecnologia; moda; design; cultura indígena; cultura popular e cultura afro-brasileira.
Vereador que compõe a ala evangélica da câmara, Davi Esmael tentou emplacar uma emenda que obrigasse a Lei Rubem Braga a contemplar projetos de cunho religioso. Após veto do prefeito Luciano Rezende, a discussão foi encerrada na noite de quarta (20), em votação na Câmara dos Vereadores de Vitória. De acordo com o colunista de A GAZETA Leonel Ximenes, a proposta foi recusada novamente, desta vez pelos parlamentares, por 11 votos a quatro.
Francisco Grijó também mostrou-se favorável ao veto. "A proposta inicial da nova formulação da Lei Rubem Braga não trazia um inciso específico sobre cultura religiosa porque a arte de viés religioso já era contemplada. Discos e livros eram avaliados não pela questão da fé, mas por conta do mérito artístico. Há, no histórico recente da lei, uma série de discos cujo conteúdo são ora católicos, ora evangélicos. Não víamos necessidade de especificar essa cultura".
Também ficou estipulado - em texto publicado no Diário Oficial do dia 3 de maio - que o orçamento para 2019 deve ser uma média dos recursos aprovados e investidos nos últimos dez anos, excluída a época em que a lei não foi publicada.
A Secretaria Municipal de Cultura também está acelerando o processo de prestação de contas das edições anteriores da Lei Rubem Braga. De acordo com Francisco Grijó, 148 projetos estão com questões pendentes. Os empreendedores culturais estão sendo notificados por e-mail, correspondência e via edital publicado em Diário Oficial. Quem não regularizar suas pendências dentro do prazo estipulado pela publicação pode ter que devolver o dinheiro recebido corrigido pela inflação.
Quando assumi a secretaria, observei que a lei precisava de ajustes, principalmente no quesito contábil. Havia empreendedores que pegaram dinheiro na década de 1990 e ainda não tinham prestado contas. Outros, usaram a verba para fazer um trabalho que não foi estipulado no projeto. Um exemplo: captou o dinheiro para gavar um CD e usou para fazer um show. Isso é ilegal, alerta o secretário.
As avaliações de prestação de conta são referentes às edições da lei de 1995 a 2013 e são feitas em parceria com a Procuradoria Geral do Município. Não podemos estipular um montante a ser devolvido aos cofres públicos, até porque cada projeto tem uma especificidade. Porém, é preciso ressaltar que a maioria dos empreendedores cumpriram todas as normas. Os devedores são uma minoria, complementa.
Em 28 anos da Lei Rubem Braga, foram aprovados 1.840 projetos culturais no valor total de R$ 36,8 milhões. Foram nove áreas contempladas: Artes plásticas, gráficas e filateria; Cine, foto e vídeo; Dança; Folclore, capoeira e artesanato; História; Literatura; Música; Patrimônio Histórico; Teatro, circo e Ópera.
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