Justiça determina que Ancine retome edital censurado por conter conteúdo LGBTs

Justiça avaliou que houve 'discriminação' contra projetos por parte do governo

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (7) que a Ancine (Agência Nacional do Audiovisual) retome o edital de chamamento para TVs públicas censurado por conter conteúdo LGBT. A Justiça avaliou que houve "discriminação" por parte do governo.

O concurso estava na última fase quando foi suspenso por seis meses, prorrogáveis por outros seis meses, pelo Ministro da Cidada Osmar Terra, no dia 21 de agosto. 

A decisão veio após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias "diversidade de gênero" e "sexualidade" terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eram elas "Afronte", "Transversais", "Religare Queer" e "Sexo Reverso".

No começo deste mês, o MPF ingressou com ação civil contra o ministro pela prática de ato de improbidade administrativa.

A Justiça concluiu que o verdadeiro motivo da suspensão "foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República sagrassem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a 'solução' encontrada foi a de sacrificar todo o processo". 

E ainda destacou que houve "discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis".

Na época, a justificativa dada pelo ministro foi a necessidade de recompor o Comitê Gestor do FSA, responsável pela formulação das linhas dos editais financiados com recursos do fundo. Em entrevista à Folha, Terra afirmou que ele a atual gestão têm o direito de opinar sobre temas importantes e que não podem ser "obrigados a comer num prato feito no governo passado." 

Os recursos para os projetos ganhadores viriam diretamente do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), de um total de R$ 70 milhões divididos entre 80 projetos com orçamentos de até R$ 1,5  milhão, a depender da categoria de submissão. Estas iam de animação infantil a qualidade de vida.

Na decisão, a Justiça destacou que já foram transferidos R$ 525 mil ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e ao BRDE a título de gestão financeira.

SÉRIES INSCRITAS NO EDITAL

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