Lei Aldir Blanc: SP terá oferta de 1 milhão de ingressos culturais

Governo do estado anuncia R$ 20 milhões a 500 espaços paulistas e início de cadastramento para auxílio emergencial

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (16) que destinará R$ 20 milhões a 500 espaços culturais paulistas através dos repasses da Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho.

Segundo o anúncio feito pelo secretário da pasta, Sérgio Sá Leitão, a partir de quinta-feira (17) estarão disponíveis as inscrições online para 25 editais de fomento à produção e ao consumo cultural no estado. Os editais fazem parte do Programa de Ação Cultural Expresso Lei Aldir Blanc (ProAC Expresso LAB), criado pelo governo de São Paulo.

O programa destinará R$ 20 milhões para cem circos, cem cinemas, cem museus e 200 teatros paulistas. Os espaços, em contrapartida, deverão disponibilizar 1 milhão de ingressos a preços populares, a no máximo R$ 20 a inteira, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Ao todo, a Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 566,2 milhões ao estado paulista. A verba será destinada à renda básica emergencial para profissionais culturais, ao subsídio a espaços e instituições do setor e à realização de editais, prêmios e chamadas públicas.

O cadastro online para aqueles que desejam receber o auxílio já está disponível no site da secretaria até o dia 31 de novembro. Na plataforma também é possível fazer o cadastramento para o subsídio de espaços ou instituições culturais que tiveram as atividades interrompidas devido à pandemia.

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os editais do ProAC Expresso.

Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e rendimento tributável de até R$ 28.559,70 no ano de 2018, entre outras exigências.

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Já os espaços culturais com atividades suspensas precisarão comprovar que constam em ao menos um dos cadastros públicos existentes (estadual, municipal, distrital ou de pontos de cultura).