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A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, subordinada à Secretaria Especial de Cultura, informou sua decisão de suspender a análise de projetos que buscam recursos da Lei Rouanet. Conforme uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta (5), a medida é válida para projetos pedidos em cidades e Estados que estejam com restrições de circulação e de atividades econômicas contra Ccovid-19.
A decisão assinada por André Porciúncula, secretário da área, afirma que só serão avaliados projetos que "envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto". A medida tem validade de 15 dias, contando a partir desta sexta, podendo ser prorrogada ou suspensa.
O Estadão publicou matéria na quarta (3), informando sobre a paralisia da Rouanet com relação a novos projetos. Na ocasião, o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e ex-ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse:
"Não há projetos aprovados desde novembro de 2020 da Lei Rouanet como está também parado o Fundo Setorial do Audiovisual, o principal mecanismo de financiamento do setor. As duas maiores ferramentas de fomento do País estão inativas justamente no momento em que elas deveriam atuar mais por terem um alto potencial de geração de renda, como mostram os estudos".
Ao saber da notícia, o senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade, afirmou em um vídeo postado em suas redes sociais: "Acabo de receber a informação que o secretário de Cultura, o dublê de ator Mário Frias, acaba de baixar uma portaria determinando a suspensão da Lei Rouanet para Estados e municípios que querem decretar lockdown. Vamos ainda hoje acionar o Supremo Tribunal Federal, fazer o que for necessário, mas é inaceitável. Eles querem juntar duas coisas: matar as pessoas e matar a cultura".
O secretário André Porciúncula reforçou em seu Twitter a certeza de ter tomado a decisão certa. "Como querem realizar eventos com restrição? Sejam minimamente coerentes, se é para ficar em casa, então não tem verba pública para projetos que geram aglomeração", escreveu. "Não entendi, não é para ficar em casa? Como querem que aprovemos propostas que geram aglomeração?"
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