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Desde setembro deste ano, empresários do setor do entretenimento colocaram à venda ingressos para apresentações e shows que estão marcados para o Verão 2021 no Espírito Santo. Outros, apesar de não anteciparem a comercialização, já têm atrações e datas anunciadas por todo o Estado. No entanto, essas festas de grande porte não poderão acontecer, a não ser que os números da pandemia no ES voltem a melhorar.
Isso porque o governo do Estado não liberou encontros que promovam aglomerações e proíbe qualquer tipo de evento que propicie o contato entre pessoas, que é das formas mais frequentes de contaminação pela Covid-19. Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Luiz Carlos Reblin, também não há data para que essas atividades possam voltar a acontecer.
"A realização de eventos desse tipo está vedada desde o início da pandemia. Os empresários do setor participam das reuniões com o governador, como a que aconteceu há poucas semanas, e estão cientes da proibição. Agora, a lei é uma expressão do Estado que diz qual é a regra, mas a sociedade tem que colaborar, fala.
Questionado sobre aglomerações que A Gazeta também vem noticiando em várias partes do Espírito Santo, sendo em algumas delas até casas noturnas as que sediam os encontros, o subsecretário rebate: Existem eventos não autorizados. E a fiscalização primária sempre é do município. O Estado tem uma equipe de fiscalização, formada por Polícia Militar e Bombeiros, que atua naquilo que as prefeituras exigem apoio.
Segundo Reblin, a intenção do poder público, nesse sentido de coibir as festas clandestinas, é muito mais de prevenir do que remediar, como explica: Havendo a possibilidade de um evento acontecer, algum tipo de festa não permitida, há um trabalho de prevenção para que esse evento não ocorra. E esse trabalho é feito por essa equipe, em conjunto com município e Estado.
Por outro lado, as prefeituras também correm por fora para fazer valer os decretos do Executivo estadual dentro das cidades. Questionadas, as repartições de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Guarapari responderam que elaboram medidas tanto para evitar que festas clandestinas aconteçam quanto para conscientizar a população e produtores da importância do isolamento social neste momento da pandemia do coronavírus no Espírito Santo.
Apesar disso, não é isso o que diz a Associação Brasileira dos Produtores de Evento (Abrape) do Espírito Santo. O órgão afirma estar acontecendo eventos clandestinos em grande proporção no Estado. Em carta enviada à imprensa na noite desta terça (1°), a entidade que representa os empresários do setor criticou a falta de diálogo com o poder público e também fez um apelo para as administrações da cidade refletirem sobre a situação econômica das empresas que lucram com a chegada do verão por meio das atividades ligadas à cultura.
O cenário que se enxerga é de cidades sem a renda do verão, empresas falidas, desemprego e famílias sem perspectiva. Queremos pedir ajudar para conversar com o governo. Já tentamos de todas as formas oficiais. Nosso intuito é fazer o certo, mas, para isso, é preciso ter diálogo, diz trecho do documento enviado à reportagem.
Sobre esse ponto, Reblin retruca: O governador reuniu há pouco mais de duas semanas todos os segmentos que representam todo tipo de atividade no Estado. Igreja, escola, indústria, comércio e, claro, entretenimento. Estavam todos na reunião. A regra foi exposta e é conhecida de todos. E não é recente. Desde o início da pandemia, a situação está assim e todos os setores estão acompanhando o que está liberado e o que é proibido.
De acordo com o subsecretário, as modalidades drive-in dos eventos podem acontecer, se respeitarem as medidas de segurança, como uso de álcool em gel, máscaras o tempo todo e distanciamento entre veículos, além da proibição dos frequentadores se reunirem do lado de fora dos carros.
É permitido, também, no Espírito Santo, os eventos sociais que se caracterizem por reunião de até 300 pessoas respeitando o limite de uma pessoa a cada 10 metros quadrados, que é o que o ambiente comporta sem oferecer riscos, corrobora.
Os restaurantes e bares, que também estão aptos a operar mesmo em meio à pandemia da Covid-19 no Estado, têm uma série de protocolos que têm que ser seguidos, como limite máximo de horário até 22h.
A classe empresarial do entretenimento também questiona que alguns desses estabelecimentos estão oferecendo serviços quase que de um cerimonial e promovendo aglomerações. Sobre isso, Rebllin pontua: Bares e restaurantes não podem extrapolar suas atividades. O restaurante e bar é para servir comida e bebida. Ele precisa seguir isso.
O agente do governo do Estado, apesar de reconhecer e lamentar as aglomerações que acontecem e que vão contra as práticas anti-coronavírus, pede ajuda da sociedade e esclarece que, para isso, há formas de o cidadão fazer denúncias.
A orientação é sempre levar isso ao município. A pessoa precisa reportar a irregularidade pelos canais de comunicação de cada prefeitura. O restaurante não pode fazer nada além de servir comida e bebida. Se o município recebe a denúncia e entende que há irregularidade, também pode acionar as equipes do Estado para apoiarem as ações de fiscalização e orientação, conclui.
Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Vitória (PMV) diz, por meio de nota, que a Comissão de Eventos do órgão discute as questões legais desse tipo de atividade junto à Procuradoria Geral do Município para orientar o prefeito sobre ações a serem tomadas até, no máximo, na próxima semana.
Já a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) destaca que as equipes da guarda e vigilância sanitária realizam diariamente ações de fiscalização contra eventos clandestinos na cidade. De acordo com o posicionamento enviado à reportagem, o órgão diz que atua na orientação do uso permanente de máscara na rua, uso de álcool em gel e distanciamento social, além de esclarecer as restrições de horário impostas a bares e restaurantes.
Procurada, a Prefeitura da Serra (PMS) garante que, além de suspender todas as festividades de fim de ano que estavam previstas no próprio calendário, vai fiscalizar eventos particulares que possam acontecer na cidade de acordo com decreto que estiver em vigor pela Sesa.
A Prefeitura de Cariacica (PMC) afirma que atua desde o início da pandemia para fiscalizar e evitar eventos clandestinos e aglomerações. O órgão lembra que a multa para o comportamento proibido é de R$ 1,7 mil, conforme decreto municipal prevê. Além da sanção, o estabelecimento que não cumpre as determinações do Estado e da cidade também é obrigado a interromper suas atividades caso se mantenha irregular.
O Executivo de Cariacica também completa que realiza monitoramento dos eventos que são divulgados na cidade pelas redes sociais para que as festas sejam notificadas antes mesmo que aconteçam.
Já a Prefeitura de Guarapari (PMG) diz que elabora uma legislação própria para evitar a propagação do coronavírus na cidade e reafirma o decreto do Estado que proíbe a realização de eventos presenciais em meio à pandemia. O órgão também garante que intensificará as ações de fiscalização para evitar aglomerações.
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