Os números relacionados à pirataria, quando o assunto é acesso à TV paga, realmente assustam. Cerca de 4,5 milhões de brasileiros - de acordo com dados da última pesquisa do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, de 2018 - têm acesso aos canais por assinatura de maneira ilegal. Com os índices, o chamado “Gatonet” seria a terceira maior operadora do Brasil se fosse uma empresa legalizada, perdendo apenas para a Claro/Net e a SKY.

Uma das responsáveis pelo combate das ações ilegais, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) revela dados ainda mais alarmantes. A economia do país (em recessão há mais de cinco anos) chega a perder R$ 9 bilhões por ano. Só em impostos, por exemplo, o Estado deixa de receber cerca de R$ 1,2 bilhão e mais de dois mil empregos diretos deixam de ser gerados.

Mas, caro leitor, você deve estar pensando após ler o início da matéria: “O que eu tenho a ver com isso? Afinal, as operadoras cobram um serviço caro e de qualidade ruim”, ou mesmo outro questionamento pode vir à cabeça: “O que pode ser considerado pirataria?”.

Avaliando em um primeiro momento, a assinatura legal do serviço é realmente “salgada”. Enquanto as operadoras tradiconais chegam a cobrar R$ 300 reais por um pacote básico, isso sem o acesso ao paperview dos campeonatos de futebol (que custam valores que também chegam a essa cifra), uma mensalidade do “Gatonet” sai, em média, por R$ 30. Isso com futebol, canais premium de cinema e séries de TV, além de um pacote especial, com direito a mais de dois mil filmes e conteúdo adulto. Ao todo, as “operadoras” de serviço clandestino chegam a oferecer até 17 mil canais.

Lógico que a oferta variada a baixo custo chega a ser um “oásis” para um país com um mercado consumidor desaquecido e mais de 13 milhões de desempregados. Quer exemplos? Ainda de acordo com a ABTA, hoje a TV paga possui aproximadamente 16 milhões de assinantes no Brasil, uma perda de quatro milhões de clientes se compararmos a 2014, quando o setor atingiu o ápice com 20 milhões de usuários. É importante contextualizar que o avanço dos serviços de streaming, como a popularização da Netflix e da Amazon Prime Video, também entra nessa regressão de mercado.

Os números remetem ao nosso segundo questionamento. “O que é ilegal nesse jogo”? Em conversa com representantes da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), a responsável pela fiscalização do setor, recebemos uma resposta precisa: só é legalizado o que é conhecido como “Serviço de Acesso Condicionado”, ou seja: distribuição de canais lineares de conteúdo audiovisual mediante cobrança de remuneração. Esse serviço só pode ser autorizado pela Agência.

Em poucas palavras: os famosos sinais de IPTV (TV por protocolo de internet, em livre tradução) popularizados em listas gratuitas de programas como o Kodi e também presentes nas chamadas TV BOX são considerados pirataria, mesmo se o usuário paga uma mensalidade para os provedores virtuais.

A reportagem de A GAZETA conversou com algumas das várias operadoras de “Gatonet” disponíveis. Para acioná-las é superfácil, basta procurar em uma página de busca na internet. O atentimento é sempre feito pelo WhatsApp, em uma espécie de call center 24 horas.

A pessoa do outro lado do telefone explica que, para assinar o serviço, é necessário ter uma internet com velocidade acima de 15MB. “É imprescindível para que o sinal não trave e os canais não percam a conexão”, explica, para logo depois oferecer uma degustação do serviço por quatro horas.

Desafio aceito! Fizemos o teste com quatro operadoras. Em três, mesmo com uma velocidade de 240MB, os canais travaram e a transmissão foi interrompida várias vezes. "Basta usar um VPN (protocolo que costuma mascarar o IP do usuário, tornando a navegação segura e sem identidade) que o sinal destrava. São as operadoras que não querem perder assinantes e ficam diminuindo a velocidade do serviço de internet", explica um atendente mais despachado.

Em apenas um serviço, a transmissão realmente foi perfeita, sem nenhuma interrupção e com qualidade de imagem em HD.

Os planos são variados e acessíveis para vários tipos de bolso. Além do valor mensal, algumas dessas operadoras cobram um serviço anual, que custa em média R$ 150 reais. Outras vendem um aparelho de TV BOX (normalmente cotrabandeado) em valor aproximado entre R$ 500 e R$ 1 mil, que garante todos os canais de forma vitalícia, com qualidade em até 4k. O sinal também pode ser captado em SmartTVS, PCs e celulares com sistema Android e IOs.

Nem é preciso dizer que, ao contrário das empresas oficiais, o IPTV disponível no “Gato Net” não paga direitos autorais sobre o uso de propriedade intelectual e logicamente também não contribui com impostos.

A Anatel afirmou que fiscalizações são realizadas mensalmente com base em denúncias da sociedade civil e também por meio de informações de inteligência geradas pela Agência em parceria a outros órgãos da Administração Federal, como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ancine. De acordo com o órgão, somente no primeiro semestre de 2019, 26 mil produtos foram apreendidos nos recintos alfendegários (a maioria das TVs BOX são produzidas na China), 44 mil produtos sem homologação foram lacrados e 203 ações contra IPTVs ilegais foram feitas.

Uma ação da Polícia Federal contra a pirataria realizada no final de novembro fechou o site da operadora de “Gatonet” que oferecia o serviço mais estável de IPTV, entre as testadas pela reportagem. Até o fechamento da matéria, o portal continuava em manutenção, mas o serviços para os assinantes seguiam em funcionamento.

Doutora em Bioética e especialista em Direitos Autorais, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, que também é coordenadora do Mestrado e Doutorado da FDV, afirma que o Estado precisa investir mais em campanhas educativas para que o brasileiro perca a falsa ideia de que "o que está disponível na internet é de livre acesso".

"Aqui, há uma livre política de apropriação de bens culturais que se confunde com a própria liberdade de expressão ou mesmo com o direito de ir e vir. Essa sensação (em que também se enquadra a prática ilegal da pirataria) está presente até em pessoas que são consideradas honestas. Algumas acham natural consumir bens sem pagar por direitos autorais só porque estão disponíveis na rede”, acredita.

A especialista conta que quem oferece a programação de IPTV pirata, e também quem consome e paga por esses serviços e produtos, pode e deve ser processado criminalmente.

“A polícia dispõe de tecnologias modernas para identificar pessoas que vendem e que consomem esse tipo de material. O problema é que a Justiça, nesses casos, ainda é pouco objetiva e distante, esbarrando na dificuldade de cumprir ações com mais rigidez”.

Elda Bussinguer comenta, ainda, que a pirataria pode tornar os dados dos usuários mais acessíveis a hackers. Afinal, muitos dos servidores são hospedados no exterior, em locais pouco rigorosos quando o assunto é segurança.

“Hoje vivemos um dilema muito grande em relação à segurança na internet, o que faz com que revisitemos o conceito de privacidade. Não é aconselhável expor os documentos ou mesmo cartões de crédito na rede, quanto mais em serviços de procedência duvidosa. É muito fácil ser hacker hoje em dia”, aconselha.

Por enquanto, um dos poucos canais online legalizados no Brasil é o Guigo TV, criado pelo empresário paulista Renato Svirsky. O pacote básico custa R$ 15, com direito a canais da TV aberta, internacionais (como a italiana Rai e a francesa TV5 Monde), ESPN Extra e Disney Jr. Por um valor adicional, que,em média, custa R$ 8, o internauta pode ter acesso a todos os canais Disney e ESPN, por exemplo.

A cereja do bolo da Guigo TV está em sua programação latina. A operadora detém os direitos exclusivos para o Brasil do Canal de Las Estrellas (que exibe ao vivo as novelas da mexicana Televisa) e o TLN (com apresentação das tramas mexicanas dubladas em português). Atualmente, a Guigo faz a festa dos amantes dos folhetins latinos exibindo as inéditas "Vencer el Miedo", “Medicos - Linea de Vida” e “La Reina Soy Yo”, que estão fazendo sucesso no México. A Guigo TV pode ser acessada em SmartTVs, PCs e celulares com sistema Android e IOs.

“Fomos abraçados pelos amantes das telenovelas latinas. Resolvemos atender a uma demanda do mercado que estava esquecida. Com pouco mais de um ano de atividades, já estamos com 25 mil cadastros e boa aceitação dos internautas”, detalha Svirsky, afirmando que as TVs pela internet estão fisgando a maioria do público jovem.

"Segundo pesquisas recentes, mais de 80% dos brasileiros conectados usam a rede para consumir filmes, séries e vídeos. A maioria quer a liberdade de ver TV em qualquer lugar. Além disso, o preço cobrado pelas operadoras tradicionais é um pouco caro, até por conta de toda a estrutura técnica que esse serviço precisa. Nessa nova forma, o usuário pode selecionar o que quer ver, sem contrato e sem multa de rescisão. Uma pressão menor no orçamento doméstico", acredita.