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Criada pelo Governo Federal no segundo semestre de 2020, após pressão de parlamentares de Brasília e de boa parte da sociedade civil, a Lei Aldir Blanc chegou com o status de "refúgio" para artistas e fazedores de cultura, impossibilitados de trabalhar - e de gerar renda - por conta da pandemia da Covid-19. Os recursos, em torno de R$ 3 bilhões, foram divididos entre Estados e municípios, que ficaram encarregados de fazer a sua distribuição.
Vitória, por exemplo, recebeu R$ 2.686.654,87 em 17 de setembro de 2020. Passados cerca de cinco meses, o município pode devolver ao Tesouro Nacional o montante de R$ 1.578.654,87. O motivo? Um decreto da Aldir Blanc (Decreto Federal 10.464) determinou que os recursos fossem repassados em até 10 dias findado o Decreto Legislativo de Calamidade Pública, que se encerrou em 31 de dezembro. Resumindo: tudo o que não foi usado, precisa voltar para o Governo Federal, sendo que a capital conseguiu empenhar apenas R$ 1,1 milhão em projetos de apoio aos artistas (em formato de editais) e aos aparelhos culturais.
Por qual razão o dinheiro, tão necessário para tirar os artistas do sufoco, especialmente em épocas de pandemia, não foi aproveitado em sua totalidade? De acordo com a Secretaria de Cultura de Vitória, a baixa procura, tanto por parte de espaços culturais como de fazedores da cultura, é a responsável.
Vamos explicar essa realidade com dados. No total, apenas 103 aparelhos culturais recorreram ao auxílio emergencial na capital capixaba. Desse montante, 72 tiveram os cadastros homologados, sendo que três não receberam a verba por ausência de comprovação de abertura de conta bancária até a data limite. Do dinheiro da Aldir Blanc recebido pela Semc, R$ 568.000,00 foram destinados a esse setor.
Em relação aos editais e chamamentos públicos, referentes à seleção de Proposta de Apresentação ou Formação Artístico-Cultural (lançados em novembro de 2020), o valor disponível era R$ 807.500,00, com 228 vagas para projetos culturais. Ao todo, apenas 137 proponentes se inscreveram, sendo que 132 foram habilitados. O recurso aplicado para esse setor foi R$ 540.000,00. Ou seja, mais de R$ 260 mil não foram usados e terão que ser devolvidos.
Subscretário de Cultura de Vitória, Luciano Gagno confirma a baixa adesão por parte da classe cultural. "Tivemos menos espaços culturais e menos artistas do que os recursos da Aldir Blanc suportariam. Em relação aos espaços culturais, 31 tiveram o pedido de auxílio indeferido, especialmente por falta de documentação e não preenchimento dos documentos legais. Acredito que mais espaços poderiam ter sido atendidos", aponta, também dando um parecer para a baixa procura por parte dos artistas.
"Tivemos apenas 137 inscritos para os editais de cultura, sendo que 132 deles foram aprovados. Somente cinco proponentes foram indeferidos. Ao todo, 130 artistas receberam o auxílio, dois deles não conseguiram por problemas devido a restrições e prestações de conta. Poderíamos ter beneficiado mais artistas", lamenta.
Não há uma data específica para o dinheiro ser devolvido à União. Em 7 de janeiro, a Secretaria Especial da Cultura (do Governo Federal) emitiu um comunicado a Estados e municípios informando que o valor não empenhado deve ficar na conta gerada para operacionalização da Lei Aldir Blanc até que seja emitido um novo comunicado orientando como se dará o processo de devolução.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/ES) para saber se a verba destinada ao órgão pela Lei Aldir Blanc foi empenhada em sua totalidade ou também terá que ser devolvida aos cofres do Governo Federal.
Em resposta, a secretaria informou que recebeu R$ 30.210.120,28, dos quais R$ 29.651.000,00 foram empenhados para projetos oriundos de editais, chamamentos públicos, prêmios e auxílio emergencial.
No total, R$ 1,1 milhão foi destinado ao pagamento da renda emergencial a 365 trabalhadores da cultura e R$ 28.551.000,00 foram distribuídos em sete instrumentos de seleção para fomento e manutenção das atividades artísticas e culturais no Espírito Santo. Foram quase 800 iniciativas contempladas com os editais.
Também questionamos a Secretaria Estadual de Cultura se será organizado um balanço em relação aos recursos recebidos pelas prefeituras do Estado e o montante que precisará ser devolvido.
O órgão respondeu, por meio de nota: "De acordo com o Portal Sistema Nacional de Cultura, 67 municípios do Espírito Santo receberam recursos para aplicação da Lei Aldir Blanc. Os recursos são transferidos diretamente do Governo Federal aos municípios, sem intermediação do Estado, portanto não temos como informar o grau de execução com precisão em cada município neste momento. Em um segundo momento, para fins de monitoramento, a Secult pretende reunir todos esses dados junto às prefeituras".
Hoje, muitos artistas se perguntam: há possibilidade de o dinheiro não usado ficar com Estados e prefeituras, sendo aplicado em outras ações de fomento cultural? A reposta é talvez, mas, para isso, é necessário que órgãos como o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, por exemplo, cobrem da União uma resposta rápida.
Também procuramos a Secult/ES para saber sobre essa possibilidade e fomos informados que existe uma articulação permanente junto a outros Estados, entidades municipalistas e a Câmara dos Deputados para que o Governo Federal regulamente a permanência dos recursos remanescentes nas contas específicas de municípios e Estados, abrindo a possibilidade para que sejam lançados novos editais e outros instrumentos para a sua utilização. Nenhuma data, porém, foi informada.
Aos artistas, resta esperar que o Governo Federal tome a iniciativa de continuar com o auxílio emergencial. Há, entretanto, um entrave: Brasília trata o assunto em tom de morosidade, sem o caráter de urgência necessário para a causa.
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