O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura publicou, nessa terça-feira (05), uma carta aberta de apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, como um instrumento essencial para garantir proteção mínima necessária ao setor da cultura. O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, está entre os representantes dos 26 estados que assinam a carta direcionada ao Congresso.
No texto, os dirigentes pedem celeridade na votação dos Projetos de Lei que versam sobre a concessão de benefícios aos trabalhadores da cultura e da economia criativa, além da execução do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país, diz o texto da carta.
Fabricio Noronha participou, no último sábado (03), da reunião virtual do Fórum Nacional de Dirigentes e Secretários Estaduais da Cultura para debater o FNC, renda emergencial para artistas e trabalhadores da economia criativa, além de alguns Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso e tratam de ações emergenciais para o setor cultural.
A reunião foi motivada, pelas boas notícias do avanço do PL 1089/2020, que garantirá Renda Básica para trabalhadores da Cultura e subsídio mensal, por quatro meses, de R$ 10 mil para Espaços Culturais (teatros independentes, centros culturais, escolas de artes, circos, pontos de cultura, estúdios de gravação musical e audiovisual). Agora, incorporado no PL 1075/2020. Tudo isso, com recursos oriundos do próprio Fundo Nacional de Cultura (FNC), explicou o secretário.
Na reunião, representantes de vários estados conversaram com deputados federais, que se comprometeram a pedir urgência na tramitação dos projetos de Lei, de modo a garantir assistência para o setor cultural com mais celeridade. O requerimento de urgência foi votado e aprovado nessa terça-feira (05), e o PL 1075/2020 foi encaminhado às comissões de Finanças e Justiça da Câmara para apreciação.
O secretário Fabricio Noronha destacou que alguns governos estaduais fizeram, na medida de seus limites legais e orçamentários, diversas ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19, como, por exemplo, o Edital Emergencial da Cultura. É importante a participação do Governo Federal nesse enfrentamento. Para se ter um parâmetro, o Fundo Nacional de Cultura (FNC) tem 890 milhões de reais disponíveis no orçamento de 2020, além de 350 milhões de superávit acumulado entre janeiro e dezembro de 2019. O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) têm recursos disponíveis na ordem de 1 bilhão de reais, ressaltou.
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