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O setor de eventos recebeu duas boas notícias nesta semana. O Ministério do Turismo vai disponibilizar uma ajuda de R$ 406 milhões por meio de linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O anúncio da linha de crédito foi feita pelo ministro Gilson Machado e pelos secretários da Cultura, Mário Frias, e Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, durante a Assembleia Geral da Associação Brasileira de Produtores de Eventos (ABRAPE), na última terça-feira (9), em Brasília.
"Estamos trabalhando para a continuação da flexibilização das relações de trabalho, uma tolerância maior no prazo do pagamento de impostos. Estamos lutando para salvar o setor e eu vou advogar para que os pleitos de vocês sejam atendidos", disse o ministro no encontro que contou com a presença de mais 120 deputados e senadores.
"Estamos trabalhando com o secretário Mário Frias na liberação de R$ 406 milhões em crédito para ajudar vocês", completou.
A contratação de crédito para trabalhadores do setor de cultura, entretenimento e eventos terá carência de dois anos e juros de 0,8%. "É uma solução emergencial para que estas famílias que dependem do setor não fiquem sem sustento", disse Porciuncula.
Estima-se que durante a pandemia cerca de 450 mil empregos foram extintos no setor. Durante o encontro, o empresário e presidente da ABRAPE, Doreni Caramori Júnior, destacou o apoio do governo na busca de soluções.
“O ministro tem sensibilidade para a causa. Reforcei a importância dele vir aqui, para sentir na pele oq estamos sentindo. Tudo o que queremos é voltar para o trabalho e é importante saber que temos dois importantes amigos do presidente da República conscientes da nossa luta. Nesse momento estamos todos focados em encontrar uma solução para sobreviver, pois queremos voltar a gerar empregos”, frisou.
O intuito dos encontros da ABRAPE foram agilizar a aprovação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, de autoria do deputado federal Felipe Carreras (PSB/PE), que prevê uma série de medidas para apoiar e incentivar o setor, que ficou de fora das medidas emergenciais do Governo.
De acordo com o diretor da Abrape-ES, Pablo Pacheco, a ajuda financeira chega em boa hora, mas espera mesmo é a aprovação da PERSE. "Para um setor tão afetado como o nosso, toda ajuda é bem-vinda. Esse recurso é uma ótima iniciativa, mas ainda é uma ajuda pequena perante a necessidade do setor todo no país", inicia.
"O PERSE traria uma ajuda significativa no sentido de garantir a sobrevivência das empresas, uma vez que não vemos horizonte de retomada, e permitir que elas estejam preparadas para quando a retomada chegar", continua.
Pelo que tudo indica, a reunião surtiu efeito e a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 5638/20. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.
Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.
“O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Segundo Pacheco, o projeto de lei ajuda desde os empresários às festas regionais. "Estamos falando desde o Festival de Itaunas, a Festa da Polenta, o Festival de Jazz de Santa Teresa, até os grandes shows e casas de festas, teatros e circo", descreve.
O diretor da ABRAPE-ES também disse o apoio dos deputados e senadores é grande, inclusive da bancada capixaba. Entre os nomes citados por Pacheco estão dos deputados Ted Conti, Amaro Neto e Felipe Rigoni. No Senado, a conversa aconteceu com o senador Marcos Do Val.
Ainda na tarde de quarta-feira (10), após reunião com representantes da ABRAPE, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de pautar com urgência o PERSE assim que o mesmo for aprovado na Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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