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Faltando apenas um dia para o fim do prazo para o cadastramento dos planos de ação na Plataforma + Brasil, que se encerra neste sábado (17), 14 cidades do Espírito Santo ainda não solicitaram os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc para apoiar a cultura. Ao todo, o Ministério do Turismo já destinou aos municípios capixabas mais de R$ 21,6 milhões. O Estado, por sua vez, recebeu R$ 30,2 milhões, totalizando mais de R$ 51,8 milhões para os capixabas.
Em todo o Brasil, 4.160 municípios já cadastraram seus planos de ações junto ao governo federal e 2.584 estão com o recurso em mãos para aplicação no setor cultural. Além disso, todos os estados do país e o Distrito Federal já receberam o montante, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões pagos por Brasília.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu engajamento aos municípios capixabas para que todo o setor cultural possa ser atendido. A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo para atender o setor, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de 100% das adesões para garantir que um maior número de municípios receba o auxílio. Precisamos fazer com que isso chegue a todas as cidades, destacou.
Entre os estados com as menores taxas de adesão estão: Roraima, onde dos 15 municípios, mais da metade, ainda não aderiu à renda emergencial; Rondônia, com apenas 45,28% do total das cidades contempladas; além do Amazonas e Goiás, onde cerca de 55% das localidades não iniciaram o seu processo. Na outra ponta, quase 90% das cidades do Rio de Janeiro, Ceará e do Amapá já inseriram seus planos de ação para o recebimento do auxílio emergencial.
Para o secretário Especial da Cultura, Mário Frias, a verba é essencial para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por esses espaços antes da pandemia. Precisamos do apoio dos gestores municipais para que esse recurso chegue logo a locais que tiveram que ser fechados. São eles que geram empregos e renda para milhares de famílias, pontuou.
De acordo com o decreto nº 10.464/2020, estados, municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição mensal do recurso para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela Covid-19. O recurso pode ser distribuído por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Atualmente, a Pasta realiza o pagamento previstos no 4º lote, que será finalizado no próximo dia 26. Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.
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