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Vila Velha pretende utilizar todo recurso federal que deve receber em forma de edital e chamamento público para os artistas da cidade, afetados pela crise do coronavírus, até meados de outubro deste ano. Até o fim de 2020, agitadores culturais do município, que em sua maioria estão parados desde março, devem receber via edital parte de um montante de R$ 3 milhões valor total que a prefeitura estima receber da recém-criada Lei Aldir Blanc, que aguarda sanção de Jair Bolsonaro (sem partido) após aprovação do Congresso.
O dinheiro, depois de aplicado pelo governo federal, fica 60 dias em poder do município período em que a prefeitura deve decidir onde ele será gasto. Caso não seja usado, o valor é cedido ao Estado. Por isso, o secretário interino de Cultura de Vila Velha, Peterson de Castro Cardoso, prefere não usar o saldo que o Fundo de Cultura da cidade possui no momento.
O Fundo é de 2018, ano em que foi criado. O que nós fizemos agora foi regulamentá-lo. A gente conseguiu finalizar o decreto. Agora, ele (o fundo) pode ser usado para os devidos fins. É nele que o dinheiro do governo federal será aplicado, quando for liberado, fala, contando com a sanção do presidente da República: Esse recurso tem 99% de chance de ser sancionado e liberado.
O Fundo Municipal de Cultura (FMC) foi regulamentado nesta segunda-feira (15), por meio do decreto nº 146/2020 publicado no Diario Oficial do Município. Segundo Peterson, ele já possui cerca de R$ 350 mil, que podem ser distribuídos. Porém, esta verba deve ser usada mais à frente.
Assim que estiver em poder do aporte da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) quer dividir o recurso em duas partes, sendo uma para este ano e outra para o ano que vem. Assim poderemos promover editais que patrocinem lives, por exemplo. E no ano que vem outros editais para apresentações presenciais. Mas já deixando projetos encaminhados, avalia.
Para ele, o dinheiro da Lei Aldir Blanc poderá ser bem empregado, já que contempla uma série de segmentos da arte que antes não eram tão privilegiados, como os espaços independentes. Todos os pontos de cultura são contemplados. Tanto os artistas quanto esses ambientes, circos, lugares de folclore... Esses espaços, por exemplo, poderão receber de R$ 3 mil a R$ 10 mil cada, lembra.
O pagamento aos artistas será feito depois de assinada sanção da lei por Bolsonaro. A expectativa é que o texto seja aprovado pelo presidente até o dia 29 deste mês. A lei tem que ser sancionada e há prazo de mais 15 dias para o dinheiro ser aplicado nos fundos dos municípios. Se até o dia 29 ele sancionar, terá até 15 de julho para destinar a verba. Depois, nós temos 60 dias para definir a aplicação do aporte. No mais tardar em outubro devemos estar com tudo isso já feito, acredita. O secretário lembra que, com a lei aprovada, artistas ainda terão direito a receber uma renda emergencial de R$ 600 por três meses, valor retroativo a 1° de junho - caso o projeto seja sancionado após essa data.
Todo o dinheiro que a prefeitura receber da Lei Aldir Blanc precisa, necessária e exclusivamente, ser distribuído para a classe artística. Ou seja, nenhuma porção do aporte pode ser usada para adiantar obras públicas. Na cidade, atualmente, três importantes espaços culturais estão passando por revitalização: a Casa da Memória, Museu Homero Massena e a Gruta do Frei Pedro Palácios.
Os projetos das obras já estão andando e tudo está bem bacana. Ontem mesmo tivemos reunião virtual com frentes culturais e a arquiteta responsável também participou e discutimos alguns pontos. Mas todo esse trâmite é patrocinado com dinheiro do Tesouro Municipal, que já foi destinado para esse fim, explica.
O Fundo de Cultura de Vila Velha foi regulamentado a partir do decreto nº 146/2020, publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Município. Segundo o secretário, o Fundo Municipal de Cultura (FMC) tem como objetivo o financiamento de ações, programas e projetos culturais, de modo a promover a pesquisa, o estudo, a edição de obras e a produção das atividades artístico-culturais, a aquisição, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante interesse artístico, histórico e cultural, e a difusão, preservação e utilização de bens culturais, materiais e imateriais.
A prefeitura diz que o prazo para recebimento de projetos artístico-culturais para obtenção de benefício do FCM será estabelecido em edital a ser publicado no Diário Oficial do Município até o dia 30 de novembro de cada ano. Os projetos serão aprovados de acordo com a classificação obtida e os valores do incentivo serão devidamente empenhados e pagos até o dia 31 de dezembro do ano financeiro em que se der a aprovação do projeto.
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