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A cerveja e o chope artesanal produzidos no Espírito Santo podem ficar mais baratos. Tudo porque o governo do Espírito Santo assinou uma portaria que altera o critério de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado no preço dessas duas bebidas.
Como a carga tributária deixará ser muito penosa para o setor, segundo o Estado, a expectativa é que haja um aumento na produção com a chegada, inclusive de novas fábricas. Com mais competição, a ideia é que o custo para o consumidor final fique ainda mais interessante.
"Ainda não terminamos de fazer as contas exatas. A grosso modo, a ideia é que se tenha uma redução de 10% a 15% no valor pago de imposto. O provável é que, em parte, isso deva ser repassado ao consumidor", explica o presidente da Associação da Cerveja Artesanal do Espírito Santo (Abracerva ES) e proprietário da Kingbier, Paulo de Victa Alves.
Mas como isso funciona? Na prática, o percentual do imposto a ser aplicado vai continuar o mesmo. A Receita Estadual deixará de usar o Preço Ponderado a Consumidor Final (PMPF) e para adotar a Margem de Valor Agregado (MVA). Isso significa que, ao invés de usar a média de preços cobrados nas vendas e supermercados como quesito - o que acontece hoje -, o Fisco vai levar em consideração o valor que o produto sai da fábrica.
Por exemplo: hoje a cerveja X, que é encontrada por um valor de R$ 8 a R$ 15 em estabelecimentos comerciais, tem a taxação feita sobre a média destes preços. No caso, seria cobrada a alíquota de 27% do ICMS em cima de R$ 11,50, independente de quanto custou para aquela cerveja ser feita.
Com a nova medida, se o produtor gastou R$ 5 para fazer a cerveja X, a taxação do ICMS será feita em cima deste valor e não da média do preço que ela é vendida "na rua".
"Via de regra, tributamos as bebidas considerando que é adquirida na gôndola do supermercado. Mas a cerveja artesanal tem uma dinâmica diferente. Ela é consumida geralmente em feiras ou eventos, ou até onde é produzida, como atividade turística. O que fizemos foi atualizar a forma de tributação, adequando as condições para que esse mercado, esse nicho possa se desenvolver. Na prática, mudamos a forma de calcular a substituição tributária, passando para MVA (Margem de Valor Agregado)", explica o subsecretário da Receita Estadual, Luiz Claudio Nogueira de Souza.
No caso, o cervejeiro iniciante se dá bem porque, segundo Nogueira, quando o fisco não encontra o produto - uma cerveja y - nas gôndolas para fazer a média para taxação, eles usam uma média geral de rótulos semelhantes. Além disso, o custo de cada cerveja artesanal varia devido aos produtos utilizados resultando em rótulos diversos.
"Vai ajudar também porque a gente não está podendo aumentar preço na atual situação do país. Falo porque os insumos utilizados para fabricação das cervejas, em sua maioria, tem preços tabelados em dólar. Então temos uma defasagem no valor de venda. Com a redução, vamos tentar recuperar mas também passar parte deste benefício para o consumidor", relata Paulo, acrescentando que o consumo da bebida praticamente se manteve durante a pandemia.
Segundo Nogueira, além de incentivar a produção da bebida, a portaria pode atrair novos investidores interessados em produzir esse tipo de bebida. "Essa alteração é importante, pois esses produtos são comercializados em feiras, eventos ou nos próprios locais onde são fabricados, e não em grandes redes de varejo. Assim, a tributação fica mais perto da realidade mercantil desse segmento e contribui para o desenvolvimento econômico, turismo e geração de emprego e renda", explicou o subsecretário da Fazenda.
"O Estado está pensando certo e devia avaliar o mesmo em mais setores. Se o imposto baixa, você ganha a condição de vender em escalas maiores. Assim, a gente vai ter a oportunidade de alcançar mais consumidores", analisa Paulo.
A portaria com a mudança na tributação é uma das ações do Plano Espírito Santo - Convivência Consciente, o programa de retomada da economia capixaba, que prevê mais de R$ 32 bilhões em investimentos e a criação de 100 mil vagas de emprego em projetos iniciados até 2022.
E é uma ação certeira, uma vez que a cada dia surgem mais pessoas que valorizam a qualidade das produções artesanais, ou até mesmo se aventuram em produzir suas próprias cervejas em casa.
Só para se ter uma ideia, o país é o terceiro maior produtor de cerveja artesanal do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, segundo dados da Abracerva. Existem cerca de 800 cervejarias artesanais espalhadas por diversas regiões brasileiras, número que aumenta 25% ao ano. No Espírito Santo, são 44 cervejarias de pequeno e médio porte em funcionamento.
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