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O governo do Espírito Santo já esclareceu que shows e festas que promovam aglomeração no Estado estão proibidas até segunda ordem. Com base nas decisões do Executivo estadual e levando em consideração a grande demanda turística durante o verão, Guarapari também terá decretos com regras específicas para a alta temporada na cidade para conter o avanço da pandemia do coronavírus.
De acordo com a prefeitura, o documento já está em fase de elaboração e deve sair em breve, apesar de não ter data para ser publicado. A reportagem apurou que o texto vai contemplar todos os setores que sejam sensíveis à cidade e à atividade turística, como funcionamento de estabelecimentos, comércio e protocolos de saúde.
Trecho do posicionamento do órgão enviado à Gazeta diz ainda que serão intensificadas as ações de fiscalização contra festas clandestinas, seguindo a proibição que o governo do Estado mantém acerca dessas atividades do entretenimento.
Como A Gazeta já noticiou, empresários do ramo do entretenimento já anunciam venda de shows marcados para acontecer na cidade deste setembro deste ano. Em reportagem, um dos produtores das festas esclareceu que caso estivessem impedidos de acontecer, os eventos seriam cancelados e o dinheiro, devolvido aos consumidores.
Sobre a venda de ingressos antecipada, sem haver liberação para o evento acontecer, o Procon de Guarapari diz que, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPES) e empresas responsáveis pelos shows, faz ações para que as produtoras deixem claro, no ato de compra, sobre uma possível devolução do valor pago pelo ingresso, caso os shows não aconteçam.
O consumidor precisa ficar informado das circunstâncias em torno da realização do evento e não pode ser prejudicado por falha na informação, termina trecho do posicionamento da prefeitura enviado à reportagem.
"A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) informa o município está elaborando uma legislação própria referente ao período de verão. Vale lembrar que o Estado já determinou uma proibição de realização de eventos. Diante dessa proibição, a Septran informa que serão intensificadas as fiscalizações."
"O Procon Municipal informa que, em diálogo com o Ministério Público, tem atuado junto às empresas responsáveis pelos shows particulares, para que demonstrem transparência no ato da venda sobre uma possível devolução dos valores pagos pelos ingressos, caso os shows não venham a ocorrer. De forma que o consumidor fique informado das circunstâncias em torno da realização do evento e não seja prejudicado por falha na informação."
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