O governo do Espírito Santo anunciou nesta terça-feira (26) que dará reajuste de até 25% no salário de professores da rede estadual que recebem pelo sistema de subsídio. Após a coletiva de imprensa, o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, explicou que o aumento vai alcançar 14 mil professores da ativa que recebem por subsídio, além de 9 mil aposentados atendidos pelo mesmo regime.

O aumento será retroativo, a partir de janeiro deste ano. Não terão os reajustes, porém, cerca de 10 mil servidores aposentados que recebem pelo regime de vencimento, mesmo sistema pelo qual recebem 70 professores da ativa. 

O subsídio é um modelo que tem um salário-base maior, mas que não traz os benefícios que o servidor acumula com o tempo, ou seja, não conta com penduricalhos como adicional de tempo de serviço e assiduidade, que existem no regime de vencimento.

Como para os servidores antigos a mudança é opcional, a adesão é maior entre quem está em início de carreira, quando o modelo de subsídio é mais vantajoso.

Dos cerca de 10 mil professores aposentados que recebem por vencimento, no entanto, cerca de 30%, segundo o secretário, tem a possibilidade de migrar para o sistema de subsídio. A mudança é opcional e, para ter direito ao aumento proporcional desde janeiro, a migração poderá ser feita em até 30 dias após a publicação da lei que concede o reajuste.

Quem não receber o reajuste agora, seja professor ou servidor de outra área da Educação, terá que aguardar no próximo ano o reajuste linear que o governador deverá conceder para todos os servidores, após negociação com as categorias.

“Se fôssemos mexer com o vencimento de todos os professores, mesmo os que estão sob o regime de vencimentos, não poderíamos deixar de mexer no pagamento dos demais servidores, no governo como um todo. É um princípio de coerência e isonomia”, diz o secretário.

Isso porque o pagamento dos subsídios dos professores da ativa é garantido com recursos do Fundeb, que é exclusivo para a Educação, o que não é o caso do pagamento por vencimento.

Vitor de Angelo destaca que o novo salário inicial, de R$ 2.700, é para a carga horária de 25 horas. “Então o professor que trabalha 40 horas semanais passa a ter um valor de R$ 4.320 na entrada, se tiver graduação. Se tiver especialização, passará a receber R$ 4.536 e, se tiver mestrado, R$ 5.896,80. Para os que têm doutorado, chega a R$ 7.960,68, no caso de trabalho de 40 horas semanais".

Em entrevista para A Gazeta, o secretário explicou que estão sendo destinados R$ 148.837.122,50 para pagamento dos reajustes para professores da ativa, que são de recursos do Fundeb, e R$ 66.813.950,39 para pagamento dos subsídios de aposentados e pensionistas, de recursos do orçamento do governo.

Vitor de Angelo diz que, em parte, o reajuste atende às novas exigências do Fundeb, que aumenta de 60% para 70% o montante de recursos que devem ser destinados para pagamento dos professores.

“No entanto, o governo não era obrigado a conceder esse reajuste, pois a Lei Federal 173/2020, que veta a concessão de aumentos para servidores em virtude da pandemia, se sobrepõe. Hoje estamos na vigência dessa lei. Fomos atrás de uma construção jurídica que nos permitisse mostrar que havia recursos e que, pelo Fundeb, havia essa obrigação, mas estava vedada na lei. Poderíamos ficar de braços cruzados, mas o governador do Estado foi atrás”, comentou.

O secretário frisa que não há nenhum risco de ameaça ao Orçamento. “Não há nada que coloque em risco a nota A que temos no Tesouro Nacional, por exemplo. O reajuste, apesar de ser expressivo, é condizente com movimento de valorização do magistério e existe disponibilização do Fundeb, que é de gasto obrigatório, para financiar essa ação”, afirma.

A partir do ano que vem, segundo o secretário, o governo deve conceder um reajuste linear para os servidores que englobe todo o conjunto do funcionalismo público estadual. Isso, porém, ainda está em estudo.