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No próximo dia 21, quando finalizar o prazo de 25 anos do contrato de concessão para a gestão da Terceira Ponte e dos 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol, a empresa Rodosol inicia o processo de encerramento de suas atividades. Os cerca de 210 funcionários diretos que lá atuam serão demitidos.
A concessionária é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). “Sua atividade é restrita ao objetivo para o qual foi criada. Sendo assim, com o fim do contrato de concessão, ela encerra suas atividades. Todos os empregados serão demitidos”, informou por nota a empresa.
Quatro empresas, que possuem outras atividades, detêm a maior parte de sua composição acionária. São elas:
À reportagem foi informado que os próximos 60 a 90 dias vão ser dedicados à transferência para o governo do Estado dos dados e imóveis que envolvem a ponte e a rodovia, assim como o fechamento de balanços e outros relatórios contábeis. Haverá ainda a rescisão de alguns contratos de prestação de serviços.
Por decisão do governo do Estado, anunciada na segunda-feira (11), não haverá mais a cobrança de pedágio na ponte e na rodovia e uma nova concessão não será realizada.
A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) passa a gerir os serviços de operacionalização dos dois ativos e da ciclovia. São eles: iluminação, videomonitoramento, remoção de animais, guincho e ambulância. A licitação para a terceirização deve ser concluída nos próximos dias.
Já os serviços de manutenção do pavimento e sinalização vertical e horizontal ficarão a cargo do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado (DER), que já é responsável por prestar esse tipo de trabalho nas demais rodovias estaduais.
Em relação aos funcionários, o governador Renato Casagrande informou que o Estado pode oferecer a eles formação profissional e há uma possibilidade de que sejam contratados pelas empresas que vão assumir os serviços após a licitação.
Além das obras realizadas, as duas décadas e meia de concessão foram marcadas por muitas disputas judiciais e protestos. Um dos primeiros processos contrários à concessão foi movido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), cerca de 40 dias antes da assinatura do contrato.
A opção pela privatização da rodovia, com a inclusão da ponte no chamado subsídio cruzado, pelo qual o pedágio pago na ponte ajudava a cobrir os gastos com as obras da Rodovia do Sol, foi um dos motivos das disputas judiciais.
O fato ocorreu na administração de Vitor Buaiz, considerando que o Estado enfrentava dificuldades para duplicar a ES 060, queria melhorar o acesso turístico a Guarapari e resolver o problema com o elevado número de acidentes registrados na via, mas não dispunha de recursos.
O caminho foi a concessão, com a cobrança de pedágio, com o objetivo de garantir a manutenção da ponte e, por outro lado, a duplicação da rodovia. Por este segundo ponto a Rodosol seria responsável.
Mas as disputas e polêmicas se acirraram a partir de 2013, quando, por decisão judicial, passou a ser cobrada na ponte uma tarifa apenas de manutenção.
No segundo semestre deste ano, a fundação carioca Coppetec, contratada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) para fazer os estudos de encerramento da concessão, apontou que o Estado deve à empresa R$ 351 milhões. Uma dívida que vem sendo contestada pelo governo estadual e que é alvo agora de novas disputas judiciais.
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