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A Câmara Municipal de Cariacica aprovou na tarde desta quinta-feira (4) por unanimidade o projeto de lei que viabiliza um abono de R$ 5 mil aos professores, coordenadores, diretores e pedagogos da rede municipal de educação. Ao todo, serão 3.900 profissionais das quatro categorias beneficiados.
Diante da aprovação do projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito do município, Euclério Sampaio, o benefício deverá estar na conta dos trabalhadores na semana que vem, segundo o secretário de Educação de Cariacica, José Roberto Martins Aguiar.
De acordo com Aguiar, o abono deve ser pago possivelmente já na próxima segunda-feira (8). "Se tudo der certo, na próxima segunda já vai ser creditado na conta deles. Esperamos agora a sanção do prefeito. Quando sair no Diário Oficial, já liberaremos", antecipou.
O secretário explicou que caso os profissionais das quatro categorias mencionadas tenham mais de um vínculo com a Secretaria de Educação, o benefício só será concedido uma vez.
Esse abono será possível, segundo o município, graças à aprovação da nova regra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que aconteceu no ano passado e permitiu que fosse utilizada uma parcela maior dos recursos no pagamento de profissionais do magistério.
"Nós consideramos a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCES). O investimento ultrapassa os R$ 16 milhões, mas não os limites constitucionais. É uma grande conquista para o magistério. Esperamos que essa nova política, com novos repasses, garanta melhoria da educação também em outros anos", disse o secretário.
Além do benefício de R$ 5 mil, o secretário também mencionou repasse feito aos professores do chamado "auxílio tecnológico", no valor de R$ 3,5 mil, em depósitos realizados entre julho e agosto deste ano. "A finalidade foi de aperfeiçoamento no ensino remoto", acrescentou.
Além do abono aprovado nesta quinta (4), a prefeitura vai pagar um outro benefício em janeiro, no valor de R$ 2 mil, aos demais servidores que atuam em escolas municipais, com exceção de terceirizados. Serão contemplados merendeiras, assistentes e secretárias, entre outros cargos administrativos. Os professores, diretores, coordenadores e pedagogos não receberão a quantia.
De acordo com o secretário, o valor de R$ 5 mil aprovado é uma antecipação às quatro categorias profissionais, mas em um valor maior. Já os R$ 2 mil, no entanto, serão alvo de outro projeto de lei, a ser submetido no dia 2 de janeiro de 2022 à Câmara Municipal. "Esses R$ 2 mil se destinam aos ocupantes de cargos administrativos, como secretários, assistentes, cuidadores, etc, e não serão pagos com recursos do Fundeb", finalizou.
Este abono está sendo concedido para compensar a supressão salarial que teve de ser feita nos meses de julho e agosto, por conta de uma decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Em setembro deste ano, a Corte de Contas considerou irregular a lei municipal que concedeu recomposição de 5% do piso salarial inicial dos servidores do quadro do magistério público de Cariacica.
A justificativa foi o descumprimento da lei federal do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proíbe até 31 de dezembro de 2021 a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração no serviço público brasileiro.
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