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Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), cujo resultado foi divulgado na última sexta-feira (15), identificou uma série de problemas na infraestrutura de escolas da rede municipal de 28 cidades capixabas. Entre outras irregularidades, 90,48% das unidades de ensino visitadas não possuem alvará da vigilância sanitária, isto é, 9 em cada 10 escolas vistoriadas pelo órgão não passaram pelo crivo da equipe de saúde para pleno funcionamento, colocando sob suspeita as condições de higiene, equipamentos e estrutura das cozinhas.
A "Operação Educação" foi desencadeada em 2023 simultaneamente nos 32 Tribunais de Contas do país. No Espírito Santo, o trabalho resultou na emissão de recomendações aos 28 municípios fiscalizados para realizarem adequações, reformas ou obras na infraestrutura das escolas. Os municípios visitados foram:
Nessas cidades, os fiscais estiveram presencialmente em 42 escolas, escolhidas a partir de indicativos que já sugeriam situação crítica relacionada à infraestrutura no Censo Escolar 2022.
Na fiscalização, 11 pontos foram verificados, como o da vigilância sanitária, por serem considerados como de maior impacto no aspecto estrutural de uma unidade escolar, de modo a garantir um padrão mínimo na oferta do ensino público. A auditoria também constatou que, em 83,33% das escolas visitadas, não há laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, 94,29% não têm hidrantes e 17,14% não possuem extintores de incêndio. No levantamento, os fiscais ressaltam que, além de o documento ser exigido para liberação da edificação, é importante para a segurança do local, principalmente nos ambientes com alto fluxo de pessoas como escolas.
Há ainda problemas como falta de rede de esgoto, de acessibilidade e de água potável, sem contar a ausência de estrutura que impacta diretamente no processo de ensino-aprendizagem, como escolas sem bibliotecas e laboratórios de informática.
Quase metade das salas de aula também foi considerada inadequadas. Conforme apontado pelo levantamento do TCE, janelas, ventiladores e móveis quebrados, e iluminação e ventilação insuficientes foram os principais problemas identificados.
Dois casos foram considerados mais críticos pela equipe de fiscalização, nos municípios de Marechal Floriano e Itapemirim, cujos problemas de infraestrutura das escolas visitadas ofereciam risco à integridade dos alunos.
Procurado para comentar a situação, o secretário de Educação de Itapemirim, Rafael Perim, disse que a administração já está adotando medidas em relação à instituição inspecionada pelo Tribunal de Contas. "O espaço atual da EMEIEF Manoel Marcondes de Souza é uma adaptação, pois o prédio anterior foi condenado em 2016. Uma licitação já foi realizada para contratar uma empresa especializada em reparos e manutenção para todas as escolas municipais de Itapemirim, incluindo a escola mencionada entre as 45 do município."
Perim acrescentou que a escola já está implementando ações preventivas, com destaque para a rede elétrica, identificada como de alto risco durante a inspeção do TCE. O problema nessa área, segundo o secretário, já foi resolvido. "Além disso, a manutenção hidráulica foi realizada com recursos próprios. A escola também recebeu assistência através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhorias na infraestrutura, incluindo a instalação hidráulica para reparos nos banheiros e outras necessidades.”
A Prefeitura de Marechal Floriano foi procurada para se manifestar sobre a fiscalização, mas, até a publicação da matéria, não deu retorno.
Já a União dos Dirigentes Municipais de Educação no Espírito Santo (Undime-ES) informou que não recebeu informações detalhadas sobre a fiscalização, nem teve acesso aos dados das escolas vistoriadas e, portanto, cabe a cada administração se manifestar sobre a realidade de suas unidades de ensino.
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